O deputado federal José Medeiros (Podemos) apresentou um Projeto de Lei (PL 2543/2020) que visa a dar total transparência aos gastos públicos realizados durante o combate às pandemias, como a covid-19.
O projeto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), retira a classificação sigilosa dos dados referentes a valores e destinação de recursos públicos aplicados no enfrentamento de pandemias pelo governo federal, estadual e municipal.
“O coronavírus, pandemia que afeta diretamente a vida de todos nós, foi inspiração para o presente projeto, visto que, em nome do combate ao vírus muitos gastos são feitos de forma sigilosa, a arrepio do conhecimento popular”, justifica José Medeiros.
Em seu projeto, o parlamentar argumenta que na Lei de Acesso a Informação não existe nenhum permissivo para que se possa classificar como reservados, secretos ou ultrassecretos os valores e a destinação dos recursos públicos gastos no enfrentamento de pandemias, como o coronavírus, doença que levou o Brasil ao estado de calamidade pública. (Com Assessoria)
