O Ministério Público de Mato Grosso quer que entidade do comércio e da indústria de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) exijam de seus funcionários o comprovante de vacinação contra a covid-19 e que os alertem que a recusa em se imunizar contra a doença pode resultar em demissão por justa causa.
A orientação foi dada por meio de uma notificação à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.
No texto, a Promotoria também cobra dos empresários que “ofereçam orientação a todos trabalhadores em relação às práticas sanitárias e incentivem a vacinação”.
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O argumento do Ministério Público é a emergência de uma cobertura vacinal abrangente para a retomada, de maneira segura, dos serviços comerciais, esportivos, institucionais, educacionais e religiosos. Ou seja, “o restabelecimento da normalidade da vida social e o descongestionamento dos serviços de saúde”.
Recusa à vacina
Com relação aos indivíduos que recusam a vacinação, a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis argumenta que o direito individual de qualquer cidadão de não ser imunizado não se sobrepõe ao direito dos outros funcionários de uma empresa. Portanto, seria cabível e “primordial” a adoção de providências por parte dos empresários.
“A segurança e medicina do trabalho possuem como finalidade a proteção, a prevenção e a recuperação da saúde e da segurança do trabalhador e, desse modo, atribuindo deveres tanto ao empregador quanto ao empregado, eis que o trabalhador não vacinado constitui vetor de disseminação da doença”, diz a promotora.
(Com Assessoria)
