Covid-19: TRF permite cobrança de passaporte vacinal nos campi da UFMT

Exigência foi suspensa na retomada do ensino presencial e, agora, volta a ser autorizada

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu a favor da cobrança do passaporte vacinal na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O magistrado se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legalidade da regra de apresentação do comprovante da vacina de covid-19 pelas instituições federais de ensino.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, frisa o magistrado. O argumento se legitima na lei 13.979 de 2020 que determinou as diretrizes de combate ao coronavírus.

A decisão foi proferida em um agravo de instrumento, ou seja, um recurso, apresentado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), que questionou a autorização da entrada e permanência na instituição sem precisar apresentar o comprovante.

O recurso foi apreciado na segunda-feira (6). A UFMT comunica que já deu cumprimento à determinação judicial.

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(Atualizada às 15h38)

 

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