Cota Zero: governo arquiva projeto e associação vai devolver R$ 100 mil recebidos em doação

Projeto de lei visava proibir transporte, comercialização e armazenamento de peixes nativos nos rios mato-grossenses

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O arquivamento do projeto de lei que ficou conhecido como “Cota Zero” foi resultado de 192 horas de negociação. E o anúncio – feito no início da noite desta terça-feira (3) – veio sete dias antes de uma mobilização para pressionar os deputados estaduais a rejeitá-lo.

A manifestação estava prevista para ocorrer na próxima terça-feira (10) e mais de R$ 100 mil já haviam sido arrecadados para ajudar a causa.

“Foram pessoas que doaram de R$ 50 a R$ 7 mil para ajudar na mobilização. Conseguimos 32 ônibus que viriam dos quatro cantos do Estado. Já tínhamos ganhado mais de dois mil pães para oferecer como café da manhã. Agora, vamos devolver tudo isso”.

Quem contou ao LIVRE sobre o feito foi a presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva. Segundo ela, foram 361 dias de luta até a retirada do projeto de pauta.

A proposta, de autoria do governo do Estado, previa a proibição do transporte e comercialização de peixes nativos de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.

O segmento da pesca, envolvendo lojas de iscas e materiais para a atividade, além de pescadores profissionais e amadores, pressionaram o governo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A manifestação que vinha sendo programada também contaria com a participação de 36 etnias indígenas, que aderiram à luta contra o projeto. Para o ato, era esperada ainda uma  comitiva vinda de Mato Grosso do Sul – o que incluiria deputados do Estado vizinho.

Nilma Silva comemora arquivamento do Cota Zero. Ela vai coordenar uma comissão que acompanhará de perto todos os projetos que possam causar impacto no segmento pesqueiro em Mato Grosso (Foto: Divulgação)

Arquivamento

O arquivamento do projeto foi anunciado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT. A decisão foi tomada um dia antes, em reunião realizada entre Botelho, o governador Mauro Mendes (DEM) e representantes do segmento da pesca, no Palácio Paiaguás.

O deputado Wilson Santos (PSDB) enfatizou que não havia nenhum estudo técnico identificando a viabilidade do Cota Zero em Mato Grosso. “Precisamos avaliar o impacto disso nos rios de Cuiabá e na região do Pantanal”, ponderou.

Agora, segundo Botelho, será contratado, via licitação, um estudo técnico para embasar o Cota Zero.

“Esse processo [licitação] vai ser feito ainda, então, não temos um prazo. Eu não sei quanto tempo precisa para fazer os levantamentos de todos os aspectos envolvendo os rios, espécies e a questões econômicas. Não tenho este conhecimento, mas acredito que deve levar um certo tempo para isso”, disse Botelho.

O setor contrário ao Cota Zero intitulou a proposta do governo como o “projeto da fome, da miséria e da pobreza”, com a justificativa de que a proibição afetaria milhares de famílias ribeirinhas que dependem da pesca, além do setor do comércio de iscas e materiais para a atividade, que conta com mais de 800 empresas no Estado.

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho declarou, por meio de assessoria, que todos os setores ligados à pesca foram ouvidos pelo governo e que foram recebidas muitas sugestões.

“Para promover a melhoria do projeto, decidimos pedir a retirada de pauta e aguardar a conclusão do estudo, que será realizado pela Assembleia Legislativa e terá a colaboração de técnicos do governo. Somente após essa conclusão, vamos retomar as discussões”, apontou Carvalho.

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirma que o Governo ouviu todos os segmentos para pedir a retirada de pauta do Cota Zero (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Comissão da Pesca

Nilma explica que, dentre as condições apresentadas pelo setor ao governo em relação ao Cota Zero, foi exigida a criação de uma comissão – que será encabeçada por ela – para acompanhar todos os projetos de lei que tratarem sobre pesca ou que possam impactar no segmento em Mato Grosso.

A comissão vai acompanhar, por exemplo, projetos envolvendo instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e qualquer outro tipo de iniciativa que afete o meio ambiente e os setores que vivem da pesca.

Agora, para comemorar o arquivamento do projeto, o segmento da pesca vai realizar uma passeata no final da tarde de domingo (9). A concentração será na Orla do Porto, em Cuiabá. A expectativa é formar mais de 30 km de passeata pelas principais avenidas da Capital.

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