Ednilson Aguiar/O Livre
Operação Convescote prendeu servidores do Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve instaurar processos administrativos contra os servidores acusados de participar do esquema que teria desviado R$ 3 milhões de instituições públicas que tinham convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
A fraude é alvo da Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na terça-feira (20) e que resultou na prisão preventiva de 11 pessoas.
Dentre os detidos, pelo menos três trabalham no Tribunal de Contas. Trata-se de Marcos José da Silva, que chegou a ocupar o cargo de secretário-executivo de Administração da Corte e é apontado pelo Gaeco como o chefe da suposta organização criminosa; Claúdio Roberto Borges Sassioto, que prestava serviços terceirizados na área de tecnologia da informação e seria o responsável por aliciar empresas fantasmas para o esquema; e Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, acusada de ser proprietária de uma das empresas “laranja” usadas para o desvio de dinheiro.
“Se, para todo reforço
de mão de obra que os governos precisarem, for feito um concurso público, o Estado quebra”
Os processos administrativos serão conduzidos pela Corregedoria do Tribunal, atualmente sob o comando do conselheiro José Carlos Novelli. Presidente da Corte, o conselheiro Antonio Joaquim antecipa que o trabalho terá como base o código de ética do TCE e que respeitará o devido processo legal.
“Não podemos nos omitir, mas também não podemos avançar na ânsia de apresentar uma resposta. O processo tem que ser legal, para que lá na frente não acabe em nulidade”, pondera, ressaltando não estar descartada a possibilidade de afastamento dos servidores concursados durante o período da investigação.
Abrangência
No pedido de prisão preventiva contra os 11 acusados, os promotores do Gaeco mencionam cinco convênios firmados pela Faespe, um deles com o próprio Tribunal de Contas. Os demais órgãos são a Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Rondonópolis, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a própria Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
No caso do TCE, Antonio Joaquim afirma que o contrato foi extinto em abril, prazo em que acabaria sua vigência. Sustenta ainda ter convicção de que, durante sua gestão, iniciada em 2016, não há qualquer indício de desvio de recursos nos moldes investigados na Operação.
Barateamento
O presidente o TCE também se manifestou a favor da contratação de mão de obra por meio de convênios como os firmados com a Faespe e que acabaram alvo de fraudes. De acordo com ele, a medida já foi amplamente debatida e evita que o Estado tenha que arcar durante anos com profissionais que fariam serviços temporários.
“Se, para todo reforço de mão de obra que os governos precisarem, for feito um concurso público, o Estado quebra”, argumenta.
Modus operandi
No caso dos convênios investigados pelo Gaeco, no entanto, os serviços contratados pelas instituições públicas que recorreram à Faespe podem nunca ter sido prestados. Isso porque, de acordo com a denúncia, a organização criminosa em questão usava a Fundação para subcontratar empresas fantasmas que apenas recebiam os valores referentes ao serviço.
No pedido de prisão preventiva dos acusados, os promotores apontam que, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas investigadas nunca possuíram nenhum empregado.
