Coronavírus: presos por dever pensão alimentícia vão cumprir pena em casa

Defensoria pública argumenta que manter essas pessoas nas cadeias significa "decretar a morte delas"

(Foto: Divulgação)

A partir de agora, quem for preso em Mato Grosso por dever pensão alimentícia vai cumprir a pena em prisão domiciliar, por causa do coronavírus. A decisão é assinada pelo desembargador José Ferreira Filho e foi publicada na terça-feira (24).

A medida é fruto de uma ação da Defensoria Pública, que ingressou na Justiça com um habeas corpus coletivo em favor dos presos.

No pedido à Justiça, os defensores públicos defendem que, em função da disseminação do coronavírus, manter essas pessoas em unidades prisionais significa “decretar a morte delas”.

LEIA TAMBÉM

A superlotação das cadeias e precariedades das cadeias são citadas como argumento.

Os defensores enfatizam que esses presos não podem ficar em celas com pessoas que cometeram crimes, segundo o Código de Processo Penal.

Além disso, “quando houver mais de uma forma de o devedor quitar seu débito, o juiz deverá buscar meios menos gravosos ao executado”.

(Com Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorBancos vão doar 5 milhões de testes
Próximo artigoMovimento oferece aulas gratuitas para ajudar negócios na crise da pandemia

O LIVRE ADS