Coronavírus e trabalho: quais são os direitos do trabalhador em tempo de quarentena?

Veja explicações do Tribunal Superior do Trabalho

(Foto: Reprodução)

A pandemia de coronavírus anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na última quarta-feira (11), alterou a rotina de milhões de pessoas. Nesses casos, como ficam as relações de trabalho em época de quarentena?

Veja explicações do Tribunal Superior do Trabalho.

Entre as principais obrigações, as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. O funcionário, por sua vez, deve observar as normas e colaborar com as aplicações.

Contudo, quando correr perigo de mal considerável, o empregado pode considerar o contrato – caso haja – rescindido e pleitear a devida indenização.

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Quarentena e isolamento

O isolamento e a quarentena – restrição de atividades ou separação de pessoas, bagagens, contêineres, animais suspeitos de contaminação – são algumas das medidas que podem ser aplicadas.

As medidas constam na Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas contra o novo coronavírus e que foi publicada em fevereiro.

Neste caso, o período de ausência decorrente será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada.

As medidas de isolamento e quarentena, no entanto, somente poderão ser tomadas pelos gestores locais de saúde, mediante autorização do Ministério da Saúde.

Trabalhar de casa

(Foto: Pixabay)

Uma das medidas sugeridas para evitar a aglomeração de pessoas é o home office, quando o funcionário presta o serviço preponderantemente fora das dependências da empresa.

De acordo com o artigo 75-C da CLT, a prestação de serviços nessa modalidade deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, que especificará as atividades realizadas pelo empregado.

O home office pode ser estabelecido por mútuo consentimento entre empregado e empregador a partir de aditivo contratual.

Petição

Na internet, uma petição direcionada à Secretaria Especial de Cultura do governo federal pede que artistas, músicos e produtores culturais recebam auxílio do INSS nesse período de contágio do coronavírus.

A justificativa é que a categoria está impedida de realizar suas atividades que, quase sempre, dependem da presença de publico, ou seja, aglomeração de pessoas.

“Destacamos que essas áreas estão sendo muito afetadas pela não realização de eventos, festas e shows tendo em vista todos os cancelamentos ocorridos por causa da pandemia”, diz trecho do texto.

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1 COMENTÁRIO

  1. Boa tarde.. gostaria de saber SB o emprego quê trabalha com IDOSOS.. como fica nossos direitos trabalhista..nas faltas de trabalho quanto ao ficar em casa na quarentena.

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