Controladoria multa empresas em R$ 11,6 milhões por pagamento de propinas

Grupos teriam sido beneficiados por agentes públicos e políticos em concorrências públicas desde 2008

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

Cinco empresas foram multadas em R$ 11,6 milhões pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) por participação em esquema de corrupção com pagamento de propina a agentes públicos e políticos. 

São empresas dos segmentos de consignados, rastreamento de veículos, serviços gráficos e tecnologia da informação, que teriam sido favorecidas em processos de licitação entre 2008 e 2016. 

As multas decorrem de dois processos administrativos de responsabilização instaurados no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção.  

Consignum 

A Consignum, responsável pelo programa de empréstimo em folha a servidores estaduais, é uma das empresas punidas. 

O grupo recebeu R$ R$ 3,3 milhões por pagar vantagem indevida a agentes públicos da extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD), atual Seplag. Conforme a CGE, a empresa teria pago propina a agentes públicos de 2008 a 2014, para facilitar a manutenção dos contratos.  

Ela também foi declarada inidônea e proibida a entrar em concorrência pública ou contratar com a administração pública por dois anos. 

Matrix Sat 

A Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda foi multada em R$ 4,2 milhões por simular a compra de imóvel, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, em 2015 para ocultar a identidade do ex-secretário César Zílio. 

As investigações da Sodoma apontaram que Zílio comprou o imóvel em 2012 com dinheiro de propina paga por fornecedores e prestadores de serviços do Poder Executivo. Na época da compra, ele era o titular da SAD. 

Webtech 

Outra empresa punida foi a Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP, com multa de R$ 4 milhões. O grupo teria pago propina a agentes públicos para ser beneficiada na licitação para contratação de serviços de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões. 

O dinheiro repassado a servidores da extinta SAD teria equivalido a 20% do valor dos contratos assinados de 2011 a 2014. A Webtech foi declara inidônea para licitar ou assinar contrato com órgãos ou empresas públicas. 

Também foi determinado o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pela contratação de serviços que deveriam ser executados por servidores públicos de carreira, por envolver atividades típicas de um instituto de previdência. 

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