Controlador admite falha em contrato de locação

Câmara de Cuiabá - Assessoria

O controlador-geral do município, Marcus Brito, admitiu falha no contrato de aluguel do imóvel onde funcionaria a Secretaria dos 300 anos, mas negou responsabilidade do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no caso. Na manhã desta segunda-feira (1º), ele foi até a Câmara Municipal “dar explicações” aos 25 vereadores, entre eles, alguns oposicionistas que pedem a abertura de uma comissão processante contra o prefeito da capital.

O controlador disse que a situação ficou em aberto no município porque – logo depois da locação do imóvel – Junior Leite deixou o comando da Secretaria dos 300 Anos e assumiu a pasta de Comunicação e Inovação. Segundo ele, a pasta só passou a ter comando em dezembro de 2018, quando a atual secretária, Celly Almeida, buscou o rompimento do contrato com o locador.

No entanto, houve um problema com a reforma do imóvel, que foi iniciada, mas não foi concluída pela Prefeitura. A gestão municipal teria a obrigação de entregar o imóvel nas mesmas condições que recebeu do locatário. Segundo o controlador, a prefeitura não paga há seis meses o contrato de locação, por conta da celeuma. O contrato com a locadora vence nesta semana.

Diante disso, Marcelo disse que a Prefeitura abriu sindicância para apurar a falha e, com isso, apurar o dano e os valores necessários para deixar o imóvel na condição da data da entrega para a Prefeitura de Cuiabá.

O controlador também afastou a impossibilidade de dano ao erário apenas pelo pagamento do aluguel. Lembrou que na gestão anterior a Prefeitura chegou a pagar mais de R$ 1 milhão para locação do prédio do Hospital São Benedito, que ficou fechado. “O dano ao erário é a quebra e reforma do imóvel, se o município pagar aí será dano”, disse.

Comissão processante

A bancada de oposição da Câmara quer a abertura da comissão processante para investigar a conduta do prefeito. Diego Guimarães (PP), vereador que propôs a investigação, disse que o controlador admitiu que o prefeito tinha conhecimento dos contratos suspeitos e que houve um “descuido” por parte de Emanuel. “É o momento dos vereadores se posicionarem, nossa função enquanto parlamentar é de fiscalizar o Poder Executivo, essa comissão processante tem justamente essa finalidade”, disse.

Já os vereadores da base do governo garantem que foram colocadas questões técnicas que mostram que não há envolvimento do prefeito no caso. O vereador Luís Cláudio, líder do governo, disse que a oposição busca um remédio excessivo para o caso. “Lembro a todos que na gestão passada, o hospital São Benedito ficou locado por um ano, com prejuízo de R$ 1,620 milhão. Então, nós temos que sopesar os tamanhos e tomar as providências”, disse lembrando que os culpados deverão ressarcir as perdas da prefeitura.

Já o presidente da Câmara, vereador Misal Galvão (PSB), afirmou que já tomou a decisão de colocar o pedido dos vereadores para votação na sessão desta terça (02), data em que deve anunciar sua posição sobre o caso. “Fiz o papel que tinha que ser feito, convocar o Executivo para vir na Câmara e convidei os 25 vereadores para ouvirem e tomarem sua decisão”, destacou.

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