Ednilson Aguiar/O Livre
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa apontou que o contrato para construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande foi alterado depois da licitação para beneficiar o consórcio vencedor e que essas alterações causaram “graves danos” aos cofres públicos. As modificações foram feitas a pedido do consórcio VLT Cuiabá e tiveram parecer jurídico favorável.
“O agente público descumpriu a Lei de Licitações ao desrespeitar o princípio da vinculação ao Edital, haja vista que somente o consórcio vencedor foi beneficiado com as eventuais mudanças”, afirma a CPI no sub-relatório II – Processos Licitatórios, Contratos e Aditivos. O documento mostra um dos trechos que foi modificado a pedido do consórcio, no item condições de pagamento (veja ao final da matéria).
O contrato foi alterado para antecipar alguns pagamentos que o governo deveria fazer ao consórcio responsável pela obra, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda, Astep Engenharia Ltda. Segundo a CPI, foram colocados como prioridade itens mais lucrativos, em detrimento de outros menos vantajosos economicamente. Entre os itens que foram comprados com antecedência, está o chamado “material rodante” – trilhos e vagões.
Visando à Copa do Mundo de 2014, a obra foi licitada em 2012 pelo valor de R$ 1,47 bilhão e começou no mesmo ano. Em novembro do ano seguinte, já chegavam os primeiros vagões. No total, foram adquiridos 40 trens com sete vagões cada, que até hoje seguem estacionados no Centro de Manutenção do VLT, ao lado do aeroporto em Várzea Grande.
O governo passado pagou R$ 1,066 bilhão ao consórcio. Quase metade disso – R$ 497 milhões – foi referente ao material rodante entregue antes da conclusão da obra física. O projeto prevê que o VLT tenha 22 km de extensão. A Linha 1, que é prioritária, ligará o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, à região do CPA, com cerca de 15 km. A Linha 2 ligará a região do Coxipó ao centro da capital, com mais 7 km de trilhos.
Retomada
Iniciado em 2012, no governo de Silval Barbosa (PMDB), atualmente preso, o modal de transporte não ficou pronto para a Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e, em dezembro daquele ano, a obra foi paralisada e segue inacabada. Quando assumiu a gestão, em 2015, o governador Pedro Taques (PSDB) protelava a retomada da obra e levou o caso à Justiça Federal. Ele ainda contratou a consultoria KPMG para auditar a obra.
No final de 2016, Taques mudou de ideia, e decidiu retomar o VLT. Para isso, nomeou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) como secretário de Cidades e lhe deu a missão de conduzir as tratativas para viabilizar a obra. Desse modo, o atual governo e o consórcio VLT Cuiabá fecharam acordo de que retomar a construção custaria R$ 1,98 bilhão – cerca de R$ 511 milhões a mais que o contrato original, de R$ 1,47 bilhão. O acordo ainda precisa do aval da Justiça Federal.
O governo de Silval contraiu dois empréstimos que somam R$ 1,151 bilhão para construir o VLT. Para concluir a obra, Taques agora tenta conseguir um terceiro empréstimo, no valor de R$ 600 milhões, na Caixa Econômica Federal.
Entenda as alterações
No edital de licitação, estava previsto que os pagamentos seguiriam “os percentuais e valores estabelecidos no cronograma físico-financeiro, respeitadas as etapas de fabricação, fornecimento e montagem de sistemas e material rodante, dos projetos de engenharia e ambiental, da execução das obras, mediante os serviços e medições efetivamente concluídos”.
Já no contrato, foi acrescentado que, além do cronograma, os pagamentos seguiriam os anexos XVI, XVII e IX, contendo uma proposta para liberação dos desembolsos e a planilha orçamentária sintética. A CPI afirma que, na planilha orçamentária sintética, os 13 grupos de itens previstos no edital foram reagrupados em 7 grupos.
“Ao agrupar itens diferentes em grupos mais amplos, possibilitou ao Consórcio ‘executar’ e ‘medir’ os itens mais lucrativos e ‘menosprezar’ os menos vantajosos economicamente. Como no caso de todo o item ‘via Permanente’ ser incorporado no ‘novo’ item ‘execução da obra’. Desta forma, a SECOPA/MT anuiu e contribui para prática de ato ilegal e antieconômico, causando graves danos ao erário público”, diz trecho do relatório, sem citar o valor do prejuízo com os pagamentos antecipados.
No total, a CPI pede que o consórcio devolva cerca de R$ 316 milhões aos cofres públicos. Esse valor inclui R$ 134 milhões de superfaturamento, R$ 17 milhões em multas por atrasos na obra, mais R$ 147 milhões de uma multa que equivale a 10% do valor do contrato por dar motivos para que ele seja rescindido, e outros R$ 15 milhões por supressão da trincheira da Avenida da FEB. A conclusão da CPI, porém, é apenas recomendatória. Para que a devolução ocorra, é preciso que o governo ou o Ministério Público tome a iniciativa de pedir o ressarcimento.
