Contrato de R$ 42 milhões suspenso

TCE manteve impedimento à SES de contratar empresa de engenharia para a prestação de serviços

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão da licitação de R$ 42,7 milhões aberta pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão foi tomada por identificação de falhas em pregões eletrônicos durante o certame. 

A irregularidade está no pregão 054/2020, que já havia sido anulado pela Secretaria Adjunta Executiva de Saúde, com a justificativa de erro nos preços. Ele foi substituído pelo pregão 001/2021 com o valor de R$ 42,7 milhões. 

No dia 17 deste mês, o conselheiro Antônio Joaquim, relator do caso, votou pela suspensão porque o “cancelamento do pregão eletrônico 054/2020 ocorreu eivado de vícios. Além de ter sido assinado por agente incompetente, não foi motivado por parecer técnico e jurídico”. 

Hoje, o pleno seguiu, em unanimidade, o voto do relator. A SES buscava a contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços e fornecimento de peças. 

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