A Assembleia Legislativa de Mato Grosso assinou contrato, em 7 junho de 2017, com a empresa Data Manager – Prestadora de Serviços de Informática Ltda para aquisição de 50 computados no valor de R$ 17,720 mil cada um. O valor total do contrato, que inclui maleta ou mochila para o transporte e garantia estendida, é de R$ 900 mil.
Assinado pelo presidente da casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e pelo 1º secretário, Guilherme Maluf (PSDB), o documento estabelece a compra de 50 notebooks workstation, da marca e modelo Lenovo P50. A validade do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada a critério da administração.
Dentre as especificações técnicas exigidas para as máquinas estão processador com arquitetura de 64 bits, com instruções AES, com no mínimo 4 núcleos físicos operando a 2.5Ghz; 16GB de memória DDR3 1600MHz; placa de vídeo dedicada com no mínimo 2GB de memória; unidade de armazenamento com no mínimo 1TB e 7200 rpm; tela plana com tecnologia LED, com no mínimo 15,6 polegadas e resolução Full HD; e Windows 8 Professional OEM 64 bits.
Conforme analistas de sistema ouvidos pelo LIVRE, o valor está muito acima do praticado no mercado e nem mesmo cotado no valor do dólar hoje, uma vez que esses computadores não são oficialmente vendidos no Brasil, um modelo com todas essas especificações e acessórios, sem desconto algum, no site da Lenovo – marca exigida no contrato, não chega a R$ 10 mil.
Hoje o dólar comercial está cotado em R$ 3,7356, em 7 de junho de 2017, quando foi assinado o contrato, o valor era de R$ 3,2741. “Eles sequer exigiram que viesse integrado ao notebook o Microsoft Office ou qualquer outro software que pudesse justificar esse valor todo. Mesmo com todos os itens de hardware mais sofisticados do mercado, um computador desses não chega a 4 mil dólares”, disse um dos especialistas.
Ainda segundo o analista, mesmo com itens básicos, um computador com essas configurações é voltado para atender profissionais de áreas como engenharia cível e mecânica. “Um usuário comum, que irá utilizar somente para navegação, algum conteúdo multimídia e processadores de texto, como o word, não necessitam de um notebook com esse desempenho”.
O assunto ganhou repercussão nos últimos dias quando o contrato começou a circular em grupos de whatsapp de profissionais da área de tecnologia da informação.
Outro lado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso assegurou ao LIVRE que o contrato ainda não foi executado e que a validade acaba na próxima quinta-feira (7).
Por meio de nota, a secretaria de comunicação da casa informou que os documentos relativos ao pregão presencial da modalidade registro de preço 001/2017 já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual.
O representante da empresa Data Manager que assina o contrato, Izac Willian Lenzi Correa, não foi localizado pela reportagem. O LIVRE entrou em contato com a empresa, mas a funcionária que atendeu a ligação disse que ele não estava e que não tinha seu contato pessoal.
Confira nota da Assembleia na íntegra:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE), conforme requerido, todos os documentos relativos ao lote 03 do pregão presencial da modalidade registro de preço 001/2017. O processo foi realizado em janeiro do ano passado para possível aquisição de computadores notebooks do tipo “workstation”.
O processo de registro de preço é uma ferramenta adotada para habilitar empresas a fornecer ou prestar serviços à Assembleia Legislativa, podendo o contrato ser ou não executado.
Apesar da legalidade do pregão presencial 001/2017, os produtos licitados nunca foram adquiridos e, portando, não houve aquisição de computadores nem pagamento a fornecedores.
Vale ressaltar que, tais informações constam no portal transparência: www.al.mt.gov.br. E estamos à disposição do veículo para quaisquer esclarecimentos, se houver necessidade.
Atenciosamente,
Secom – Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa de MT
