A Prefeitura de Cuiabá terá realizar, no mínimo, processo de seleção simplificado para contratar servidores para a Secretaria de Saúde. Os critérios de nomeação estão em ordem judicial que autorizou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro ao cargo.
O desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, disse que “não será mais tolerada” a contratação de servidores temporários, exceto em situações excepcionais que deverão ser “justificadas e precedidas de no mínimo processos seletivos simplificados, realizados com a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O magistrado afirmou que o descumprimento dessa ordem poderá ser interpretado como decisão deliberada de infração às normas da Constituição.
“Não é possível fechar os olhos para as condutas pelas quais o agravante foi denunciado, principalmente, da repercussão social de seus atos, sobretudo, diante da natureza dos delitos em debate e da notícia de expressivo prejuízo para a sociedade”, disse.
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Douglas Huark Correia, disse em acordo premiado que, durante sua gestão em 2019, foram contratados aos menos 250 servidores para a pasta como indicados políticos. Na época, a secretaria teria chegado a ter mil servidores sem função.
