O ex-secretário de Infraestrutura de Campo Novo dos Parecis (398 km de Cuiabá), José Carlos de Musis, tentou se livrar da condenação por improbidade administrativa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ele é acusado de ter contratado sem licitação uma empresa para a construção de uma ponte no município e, em 2013, teve como pena a perda do cargo público e a restituição de R$ 78 mil para recompor perdas no erário.
Agora, o ex-servidor público alega que a análise das contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado não estabeleceu nenhum prejuízo para o erário e que, naquela ocasião, a obra era emergencial e não havia tempo para se aguardar todos os procedimentos burocráticos necessários.
O desembargado Gilberto Giraldelli, na sessão da 3ª Câmara Criminal de quarta-feira (28), diz que a falta de identificação dos danos ao erário pelo TCE não descaracterizam o crime.
Contratação antes da licitação
Conforme o Ministério Público, a empresa contratada “de boca” pelo ex-secretário começou a trabalhar no dia 8 de setembro de 2011 e a licitação para obra foi aberta em 16 de setembro.
Um dos concorrentes, que fez a denúncia no MP, conta que chegou a ser procurado pelo secretário, que pediu para ele não comparecer ao certame porque a obra já estava contratada.
No entanto, ele se recusou a atender o pedido o ex-secretário e, enquanto acontecia a concorrência, anunciou que outra empresa já estava no local fazendo a obra, o que fez suspender o processo.
Para comprovar a fala do empresário que se sentiu lesado no processo, o MP acrescentou matéria jornalísticas da época, que falavam sobre o início e conclusão da obra.
O dono da empresa que fez a obra, segundo consta no processo, também foi ouvido e disse que não sabia nada de licitação. Foi contratado diretamente pelo secretário e recebeu o pagamento a vista, no valor de R$ 78 mil assim que entregou a construção.
