Contrata e depois licita: ex-secretário tenta recorrer da condenação, mas tem pedido negado

José Carlos de Musis, de Campo Novo dos Parecis, teria contratado uma obra sem licitação

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

O ex-secretário de Infraestrutura de Campo Novo dos Parecis (398 km de Cuiabá), José Carlos de Musis, tentou se livrar da condenação por improbidade administrativa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ele é acusado de ter contratado sem licitação uma empresa para a construção de uma ponte no município e, em 2013, teve como pena a perda do cargo público e a restituição de R$ 78 mil para recompor perdas no erário.

Agora, o ex-servidor público alega que a análise das contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado não estabeleceu nenhum prejuízo para o erário e que, naquela ocasião, a obra era emergencial e não havia tempo para se aguardar todos os procedimentos burocráticos necessários.

O desembargado Gilberto Giraldelli, na sessão da 3ª Câmara Criminal de quarta-feira (28), diz que a falta de identificação dos danos ao erário pelo TCE não descaracterizam o crime.

Contratação antes da licitação

Conforme o Ministério Público, a empresa contratada “de boca” pelo ex-secretário começou a trabalhar no dia 8 de setembro de 2011 e a licitação para obra foi aberta em 16 de setembro.

Um dos concorrentes, que fez a denúncia no MP, conta que chegou a ser procurado pelo secretário, que pediu para ele não comparecer ao certame porque a obra já estava contratada.

No entanto, ele se recusou a atender o pedido o ex-secretário e, enquanto acontecia a concorrência, anunciou que outra empresa já estava no local fazendo a obra, o que fez suspender o processo.

Para comprovar a fala do empresário que se sentiu lesado no processo, o MP acrescentou matéria jornalísticas da época, que falavam sobre o início e conclusão da obra.

O dono da empresa que fez a obra, segundo consta no processo, também foi ouvido e disse que não sabia nada de licitação. Foi contratado diretamente pelo secretário e recebeu o pagamento a vista, no valor de R$ 78 mil assim que entregou a construção.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorJovens querem ser militares
Próximo artigoPM intercepta suspeitos com 24 celulares e droga que seriam jogados em unidade prisional