O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a construtora Mudar SPE2 Empreendimentos Imobiliários, responsável pelas obras do Boa Esperança Residence, a indenizar uma cliente. A compradora adquiriu duas unidades no empreendimento, mas as obras não foram concluídas.
A construtora foi condenada ao pagamento de R$ 68,1 mil, mais juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde cada desembolso, ao pagamento de multa de 10% do valor dos contratos, com valores atualizados, e ao pagamento de danos morais em R$ 5 mil. A Mudar SPE2 também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixado em 10% o valor da condenação.
A obra está paralisada desde agosto de 2011, sendo que a última data de entrega estava prevista para dezembro de 2012.
A cliente comprou dois apartamentos, um por R$ 146,5 mil e outro por R$ 137,4 mil. A ação teve início em 22 de novembro de 2013 para recuperar parcelas pagas entre julho de 2010 e janeiro de 2012. Os imóveis foram comprados na planta. O juiz citou o “abandono do empreendimento” e ainda destacou o “caráter de adesão do contrato”. O magistrado considerou que quaisquer exigências feitas pelos compradores inviabilizariam o negócio e, assim, o sonho da casa própria.
“No que concerne ao dano moral, pelo trazido à discussão e já amplamente dissertado linhas volvidas em relação ao manifesto atraso em relação à entrega do imóvel, entendo estar caracterizada a lesão moral do autor, pois necessitando de habitação e almejando obter um bem imóvel para atender ao sonho da casa própria teve frustradas suas pretensões e expectativas em virtude do inadimplemento contratual, ao que foi privado do direito social à moradia digna, acarretando prejuízo a sua honra e moral, pois suficiente para lhes atingir o patrimônio imaterial, causando-lhe repercussão negativa, trazendo-lhe frustração e padecimento”, escreveu o magistrado.
O caso se arrasta há cerca de cinco anos. No início do processo, a empresa alegava falta de recursos para tocar a obra. Diversas reclamações foram feitas ao Procon e, sem uma solução, muitos clientes da Mudar tiveram que acionar a construtora na Justiça para tentar receber os valores pagos.
O projeto do Boa Esperança Residence previa a construção de 272 unidades, divididas em cinco blocos, com quatro apartamentos por andar. Eram três prédios de 14 pavimentos e dois prédios de 13 pavimentos. Cada prédio teria dois elevadores. O preço médio dos imóveis era de R$ 125 mil.
