Consignado: novas regras do INSS vão impedir que bancos assediem os segurados

Bancos ficarão proibidos de procurar novos aposentados e pensionistas para oferecer crédito

Foto: ARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. PRESS

Uma instrução normativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que impede os bancos de praticarem assédio aos segurados vai ser publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31). De acordo com resolução, as instituições financeiras ficarão proibidas de procurar os novos aposentados e pensionistas para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício.

Os aposentados e pensionistas vão ter a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses. Depois desse período, eles poderão ir de forma voluntária –sem “convite”- até a agência bancária solicitar o desbloqueio.

O presidente do INSS, Edison Garcia, explicou ao LIVRE que o prazo mínimo de três meses para os beneficiários procurarem uma agência bancária é para que o pensionista ou aposentado possa fazer um planejamento com o valor recebido.

“Assim a pessoa saberá quanto gasta no mês e quanto pode pagar de empréstimo. O consignado tem juros mais baixos, mas é preciso um planejamento para poder adquirir”, disse Garcia, neste sábado (29).

As novas regas começam a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. “As instituições que descumprirem serão advertidas e, caso não se adequem, podem ter os contratos rescindidos”, detalhou.

Edison Garcia, que já foi secretário estadual no primeiro mandato do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), também explica que as restrições ajudarão a evitar que as instituições financeiras usem informação privilegiada para cometer assédio aos beneficiários do INSS.

Isso porque muitos aposentados e pensionistas são informados primeiro pelos bancos de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, os bancos passam a oferecer empréstimos consignados antes de o INSS informar oficialmente que a aposentadoria ou pensão foi liberada. “Isso é assédio, constrangimento. Temos que acabar com isso”.

De acordo com dados do Banco Central, os aposentados e pensionistas do INSS devem aos bancos, apenas no crédito consignado, R$ 128,3 bilhões. Somente neste ano, o volume dessas operações aumentou 10,4%, o correspondente a R$ 12 bilhões. Isso significa que o saldo devedor cresceu mais de R$ 1 bilhão por mês entre janeiro e novembro.

Custos operacionais

A resolução normativa da autarquia determina ainda que as instituições financeiras ressarçam o INSS pelos custos operacionais com os consignados. Segundo Edison Garcia, cerca de R$ 127 milhões ao ano não vinham sendo cobrados.

Os custos, ainda conforme o presidente do INSS, são relativos, por exemplo, a gastos com Ouvidoria e processos. Com a normativa, o pagamento será realizado pelos bancos. Para chegar ao valor que os bancos deverão pagar por ano ao Instituto pelo consignado foram necessários quatro meses de estudos.

“Esse ressarcimento foi previsto na lei que criou o consignado em 2003. Isso nunca foi cobrado”, explicou Edison Garcia.

Cartão de crédito

Outra regra que passará a valer com a normativa é relacionada ao cartão de crédito oferecidos aos beneficiários do INSS. Os bancos terão que informar aos segurados que pode ocorrer juros diferenciadas nos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito quando a margem, de 5%, permitida pelo INSS for ultrapassada.

Para isso a autarquia seguiu um acordo celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) para evitar a falta de informação aos aposentados e pensionistas. “Os bancos vão ter que detalhar as informações, explicar que se ultrapassar os 5% os juros são outros”, detalhou o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Conforme Edison Garcia, com todas essas medidas que serão aplicadas a partir de março, o INSS passa a dar mais segurança aos beneficiários. “Queremos que esse mercado de crédito a aposentados e pensionistas seja mais seguro e mais transparente”, enfatizou.

Aplicativo para celular

O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Edison Garcia, destacou que os beneficiários contam com um aplicativo para celular para agilizar os atendimentos na autarquia.

O aposentado ou pensionista pode agendar atendimentos pelo aplicativo. Outra função do sistema disponível para celulares é a solicitação de benefícios. De acordo com Edison Garcia, atualmente a ferramenta permite a pessoa a dar entrada no pedido de aposentadoria por idade. “Em breve poderá ser feita a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição”, assegurou.

Para ele, o INSS tem buscado aperfeiçoar os serviços, proporcionando mais agilidade e comodidade aos cidadãos que procuram a autarquia. “Foram feitos estudos para melhorar o sistema”, disse o presidente.

* Com informações de assessoria

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorEscolha sua festa e entre 2019 em grande estilo no Norte do Estado
Próximo artigoMercedes de R$ 200 mil roubada de empresa de capitalização é encontrada pela PM