Consema anula multa contra JBS por paralisação do processo na Sema

Processo aberto em 2012 e ficou ao menos três anos sem qualquer revisão de caso por servidores do governo de Mato Grosso

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) extinguiu uma ação contra a empresa JBS em Mato Grosso por paralisação do processo na Secretaria de Meio Ambiente (Sema). 

A empresa havia sido multada em R$ 350 mil, em 2012, por vários danos ambientais em áreas com plantas de seus frigoríficos. O processo, contudo, não andou mais na Sema desde essa fase. 

O caso só voltou a ser reanalisado no julgamento do Consema, que determinou a anulação por falta de novos trâmites por parte do poder público. A anulação foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (21).  

Conforme a decisão, a multa foi aplicada em fevereiro de 2012 e foi antecedida por vistoria em frigoríficos da JBS. Nessas ocasiões foram identificadas diversas infrações ambientais, por exemplo, o enterro de carcaça de gado em área de preservação ambiental. 

Com a anulação, as informações de ocorrências confirmadas foram desclassificadas.  

O processo teria ficado estagnado na parte administrativa da Sema. Os servidores responsáveis pela análise processos por infrações ambientais não teria movimento o caso contra a JBS por cerca de três anos. 

“Isso significa que houve a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor da ação, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei”, pontua. 

Na mesma edição do Diário Oficial, o Consema também publicou a suspensão de multa de R$ 1,283 milhão contra um produtor rural, também flagrada sob infrações ambientais. 

O LIVRE procurou a Sema com pedido de informações sobre o processo contra a JBS, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

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