Conselho investirá R$ 110 mil em projetos de habitação social

O objetivo é estimular ações que visem melhorar a qualidade de vida e de habitação da população de baixa renda no estado

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) publicará em seu portal de transparência, até o final do primeiro semestre, o chamamento público de execução de projetos na área de assistência técnica habitacional de interesse social (ATHIS). O edital no valor de R$ 110 mil tem por objetivo estimular ações que visem melhorar a qualidade de vida e de habitação da população de baixa renda no estado, universalizando o acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo.

Natália Martins Magri, arquiteta e urbanista, é agente de fiscalização do CAU/MT e tem trabalhado na elaboração do edital oferecendo suporte técnico. Sobre a iniciativa ela declarou: “Acredito que a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é na verdade um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. E o CAU tem um papel fundamental neste processo, principalmente o de estimular cada vez mais ações nesta área.”

Em 2016 o CAU/BR deliberou a destinação de 2% do orçamento anual dos CAU/UF para o apoio de ações de assistência técnica, com base na Lei nº 11.888/2008. Por problemas administrativos não foi possível a publicação do edital de ATHIS do CAU/MT em 2018. Desse modo, o valor referente ao ano passado somado ao valor previsto para 2019, compõem o valor total desse chamamento.

O edital prevê o valor total de R$ 110 mil, mas poderá selecionar mais de uma proposta. Desse modo, o valor teto para a realização do projeto deverá ser de R$ 27.500 e sua execução obrigatoriamente será realizada no Estado do Mato Grosso. A atividade deverá ser oferecida de forma gratuita aos beneficiários.

Podem se inscrever organizações da sociedade civil, que tenham em seu quadro um profissional arquiteto e urbanista, para desenvolvimento e/ou coordenação do projeto e Registro de Responsabilidade Técnica. Ressaltando que o proponente não poderá ser pessoa física. Cada instituição poderá encaminhar mais de um projeto desde que atenda os termos e leis que irão reger a seleção.

À princípio, as propostas devem ter por objetivo a apresentação de estudos, planos e/ou projetos, contendo métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica, voltados para práticas de: produção habitacional autogestionária; melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais; ou defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas.

Sobre o assunto, a arquiteta Natália destaca que ao abranger a viabilização de várias tipologias de intervenções, a ação acaba por trazer benefícios para todos. “Toda a sociedade tem a ganhar, especialmente os profissionais arquitetos e urbanistas que atuam nessa área, que tem a oportunidade única de levantar recursos para o desenvolvimento de seus projetos”.

Entende-se que os projetos inscritos deverão tencionar à busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo, a democratização do conhecimento, gerando benefícios para a arquitetura e urbanismo. Não poderão ser apoiados os projetos que estiverem em desacordo com a missão institucional e finalidade do Conselho.

Em breve será instituída Comissão para avaliação individualizada das propostas. Entre os critérios de avaliação estarão as informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas. Será verificado também o nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto, assim como a clareza e coerência na apresentação da proposta.

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