O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) disse que continua a liberada a pesca do peixe pintado nos rios de Mato Grosso. A portaria baixada pelo Ministério do Meio Ambiente no começo do mês não veta a atividade.
“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas na lista de animais ameaçados”, explica o presidente do conselho, Alex Marega.
A portaria do Ministério do Meio Ambiente, baixada no dia 7, traz uma atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção. Nela aparece a espécie a Pseudoplatystoma corruscans, popularmente conhecida como surubim ou pintado.
A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.
Conforme Marega, o pintado agora está classificado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.
A nova portaria entra em vigor no dia 6 de setembro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.
