O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou na madrugada deste domingo (21), depois de sete horas de reunião, que, por 25 votos a 1, aprovou o relatório que recomenda que o órgão ingresse com o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.
O conselheiro Flávio Pansieri, da OAB do Paraná, leu na tarde deste sábado, 20, relatório que aponta, em sua avaliação, crime de responsabilidade do presidente Michel Temer. Pansieri é o relator da comissão formada pela entidade máxima da Advocacia para decidir se a Ordem pedirá o afastamento do presidente.
Segundo o conselheiro, é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment.
O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Depois que Pansieri leu sua manifestação, começou a falar na sessão extraordinária da OAB – convocada exclusivamente para analisar o caso Temer – o advogado Gustavo Guedes, em nome do presidente. Ele pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB.
Também falou em defesa de Temer o deputado Carlos Marun. O parlamentar afirmou que é preciso mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.
O Pleno da entidade máxima da Advocacia reuniu neste sábado seus 81 conselheiros pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em convocação extraordinária para decidir se apoia ou não o afastamento de Temer. Das 27 seccionais da OAB, 16 já se manifestaram pelo impeachment.
(Com Agência Estado)
