Membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizeram um acordo para driblar a concorrência para a presidência do conselho. Os titulares combinaram a definição de apenas uma candidatura entre si, a cada dois anos, com o rodízio de nomes.
O acordo já começa a valer para a definição do próximo presidente. O atual titular, conselheiro Guilherme Maluf, anunciou nesta quarta-feira (22) que o cargo vai ser ocupado pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Ele é o segundo na sucessão do combinado feito entre os conselheiros titulares, os que têm o direito de ocupar o cargo de comando. O acerto dos titulares para a escolha de Novelli ocorreu em reunião no fim de semana.
O primeiro é Valter Albano, mas ele abriu mão do rodízio neste momento. Conforme Maluf, ele deixou de apresentar a candidatura no prazo estabelecido pelo regimento interno.
O artigo 12 do regime interno do TCE veta a reeleição para mandatos consecutivos e estabelece a regra de antiguidade como critério de seleção, porém não há restrição para concorrência entre os membros sob condição de disputa.
Também estabelece uma eleição fechada, com o direito de concorrer e votar somente os conselheiros titulares. Maluf foi eleito presidente do TCE em 2019, alguns meses após ter assumido o cargo de conselheiro, para o biênio 2020/2021.
Na época, houve resistência de conselheiros substitutos à escolha do ex-deputado estadual. A maioria dos componentes do conselheiro deliberativo era de membros provisórios.
