O conselheiro de Contas Valter Albano determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro pare de “criar obstáculos” à obra do BRT em Cuiabá. Albano diz que o prefeito tem “ameaçado” não autorizar os serviços e contrariou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao candidatar o VLT a programa federal.
“Várias são as declarações contundentes do prefeito que dão conta de que o município não permitirá as obras do BRT na Capital, salvo por decisão do Poder Judiciário. Inclusive, segundo noticiado, o município já cadastrou no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o VLT, visando o aporte de R$ 3 bilhões”, diz.
O TCE publicou ontem (2) a decisão para um pedido do governo do estado. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) citou publicações em sites de notícias e na própria página da prefeitura de veto ao BRT em Cuiabá.
A secretaria alega ainda que a posição contraria ao menos 3 decisões, duas do Tribunal de Contas e um do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar que tinha sido concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à prefeitura.
No fim do ano passado, o TCE negou os pedidos do prefeito Emanuel Pinheiro para a suspensão da obra do BRT. Logo em seguida, os conselheiros aprovaram o processo de troca do VLT pelo BRT.
As declarações de Emanuel Pinheiro são datadas depois dessas decisões. O prefeito diz que a Sinfra não apresentou os projetos básicos de execução das obras do modal, o que sustentaria a sua posição. O conselheiro Valter Albano contestou a versão e estipulou o pagamento de multa por cada novo dia de atraso provocado pela prefeitura.
