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Congresso reinstalará CPMI das Fake News para acompanhar eleições

Comissão buscará parcerias com TSE, Ministério Público e Polícia Federal para apurar denúncias de difusão de informação falsa

(Foto: Pixabay )

O Congresso vai reinstalar em fevereiro a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a produção e propagação de informações falsas (fake news), para acompanhar as eleições gerais. 

O presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), diz que o foco ficará concentrado nas denúncias que serão repassadas a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Nós temos que fazer todos os esforços para combater esse câncer digital, a distorção intelectual que tem na cabeça de muitos marginais, que difamam as pessoas nas redes sociais”, afirmou. 

A CPMI foi instalada em 2019 e os trabalhos foram suspensos em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Para este ano, o colegiado pretende fazer parcerias com órgãos fiscalizadores das eleições. 

Em 2021, o assunto das informações falsas foi destaque no Congresso. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PP) editou uma Medida Provisória (MP) que limitava a remoção de fake news, desinformação e conteúdos considerados de ódio da internet, na modificação do Marco Civil da Internet. 

Na mesma semana da publicação da MP, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a sua validade. Ela acatou pedidos de partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Em dezembro, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou um projeto que tipifica como crime de responsabilidade a divulgação de informações falsas em veículos oficiais do Poder Público. 

Outro ponto vinculado ao assunto está em ação que Supremo deve analisar neste semestre, sobre a responsabilidade das empresas administradoras de redes sociais na publicação e divulgação de fake news. 

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