O Congresso vai reinstalar em fevereiro a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a produção e propagação de informações falsas (fake news), para acompanhar as eleições gerais.
O presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), diz que o foco ficará concentrado nas denúncias que serão repassadas a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Nós temos que fazer todos os esforços para combater esse câncer digital, a distorção intelectual que tem na cabeça de muitos marginais, que difamam as pessoas nas redes sociais”, afirmou.
A CPMI foi instalada em 2019 e os trabalhos foram suspensos em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Para este ano, o colegiado pretende fazer parcerias com órgãos fiscalizadores das eleições.
Em 2021, o assunto das informações falsas foi destaque no Congresso. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PP) editou uma Medida Provisória (MP) que limitava a remoção de fake news, desinformação e conteúdos considerados de ódio da internet, na modificação do Marco Civil da Internet.
Na mesma semana da publicação da MP, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a sua validade. Ela acatou pedidos de partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em dezembro, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou um projeto que tipifica como crime de responsabilidade a divulgação de informações falsas em veículos oficiais do Poder Público.
Outro ponto vinculado ao assunto está em ação que Supremo deve analisar neste semestre, sobre a responsabilidade das empresas administradoras de redes sociais na publicação e divulgação de fake news.