Congresso avalia dar mais prazo, mas MT deve encerrar reforma da previdência este ano

Prazo para adequação das regras já foi estendido até setembro e um projeto na Câmara Federal propõe só termine em dezembro de 2021

(Foto: JL Siqueira / ALMT)

Um projeto em trâmite na Câmara Federal propõe esticar até dezembro de 2021 o prazo para que Estados e Municípios se adequem às regras previdenciárias atualmente em vigor no país, alteradas a partir da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

Inicialmente, o prazo para que isso ocorresse se extinguiria na semana passada, mas já foi transferido para setembro. A justificativa é que a pandemia do novo coronavírus atrapalhou as discussões necessárias sobre o assunto no tempo devido.

Em Mato Grosso, a reforma da previdência já se arrasta há sete meses. Mas, pelo menos, o projeto já passou por uma primeira votação na Assembleia Legislativa. Só ficou parado nas últimas duas semanas por conta da suspensão das atividades, dado o afastamento do presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), que esteve internado em São Paulo, com covid-19.

A previsão é que as discussões sejam retomadas esta semana.

Para o presidente, mesmo que seja aprovado o projeto de lei complementar 198/20 na Câmara Federal, é improvável que Mato Grosso precise de todo esse tempo.

A estimativa de Botelho é que o assunto seja encerrado ainda este ano, com uma possibilidade, entretanto, de a discussão final ficar para o ano que vem.

“Depende muito. Como já foi aprovada em primeira votação, acredito que a reforma da previdência tem toda condição de ser assunto encerrado ainda em 2020. Sem contar que existe a questão do deficit previdenciário que precisa ser resolvido”, ele defende.

Presidente da ALMT, Eduardo Botelho acredita que não há motivos para adiar mais o fim desse debate (Foto: Angelo Varela / ALMT)

O deficit previdenciário no Estado hoje é de, em média, R$ 1,3 bilhão por ano, mas parte deste problema já deve ser resolvido em 2020. É que a partir de julho servidores aposentados que recebem acima de três salários mínimos – assim como os da ativa –  passaram a contribuir com 14% de seus salários para a previdência estadual.

Os cálculos do governo apontam que isso deve resultar em pouco mais de R$ 300 milhões na conta do MT Prev.

Antes, a alíquota era de 11% e apenas servidores da ativa e aqueles que recebiam acima do teto do INSS – R$ 6.101 – a pagavam.

Nesta segunda parte da reforma da previdência no Estado, está em discussão o tempo de contribuição dos servidores públicos e a idade mínima para se aposentar, além de outras regras e garantias para pensões e carreiras especiais como os militares, professores e profissionais da saúde.

Outro assunto paralelo que está sendo discutido é a criação da previdência complementar, que também já foi aprovada em primeira votação na ALMT.

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