O governador Mauro Mendes disse que o Congresso “abriu caminho para o caos fiscal” com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
“Uma semana após a aprovação da proposta, o mercado percebeu o que estava acontecendo e subiu o dólar, com isso, sobe o combustível. O diesel já está na casa de R$ 8”, afirmou.
A PEC foi homologada na sexta-feira (24), pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governador, a mudança deve alterar a projeção do Orçamento para o próximo ano. Hoje (27), Mauro Mendes disse que a previsão inicial é que cerca R$ 1,5 bilhão saia da previsão de receita. Isso representaria metade do crescimento de 2023.
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“A gente não vê o Congresso fazer nada para diminuir os gastos, hora e outra eles aumentam algum. Agora eles tiraram a receita, cortaram imposto. Tudo Bem. Maravilha. Mas como vai afetar os municípios, os Estados? Abriram caminho para o caos fiscal”, comentou.
Mauro acrescentou que aguardará a manifestação de outros Estados e o resultado de contestação judicial para se posicionar sobre a redução.
