A vulnerabilidade no cumprimento do regime semiaberto em Mato Grosso vinha sendo utilizada por condenados da justiça, que optavam por cumprir pena no Estado.
O caso veio à tona com a operação “Regressus”, deflagrada nesta quarta-feira (25) pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil de Mato Grosso.
Os regimes semiabertos devem ser cumpridos nas chamadas Colônias Agrícolas, Industriais, ou em estabelecimentos similares, porém, Mato Grosso não possui esses estabelecimentos.
“De certa forma, a meu ver, acaba sendo um pouco atrativo para pessoas de outros lugares virem cumprir a pena no Estado de Mato Grosso, ficando monitorados através da tornozeleira, porém, não ficam recolhidos a uma unidade prisional”, disse a promotora de Justiça do Núcleo de Execução Penal, Josana F. de Carvalho Guariente.
Marcelo Nascimento da Rocha, 42 anos, conhecido como maior estelionatário do país, é um dos detentos que possivelmente utilizaram dessa vulnerabilidade. Agora, o promotor de eventos poderá ser encaminhado de volta a seu Estado de origem, o Rio de Janeiro.
As investigações da Regressus tiveram início após a denúncia do juiz Geraldo Fidélis, de que seu assessor de gabinete durante sete anos, Pitágoras Pinto de Arruda, estaria envolvido em esquema de fraudes processuais para beneficiar detentos.
“A suspeita é que o ex-assessor era o braço dessa organização dentro da 2ª Vara. Isso deve ser comprovado dentro da investigação”, disse o delegado.
Segundo o delegado da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Diogo Santana, até o momento 35 casos levantaram suspeita.
Além da participação do assessor Pitágoras, a GCCO investigou a utilização de atestados falsos para a progressão de regime de cumprimento de pena, o reeducando passava do regime fechado para o regime semiaberto utilizando atestados de estudos e de trabalho falsos.
“Nós observamos reeducandos que apresentaram até 4.400 horas de estudo durante o cumprimento de pena, o que para nós parecia um absurdo e, em razão disso, nós solicitamos e foi deferido pelo juiz da 7ª Vara a realização de buscas nesses institutos”, contou o delegado Diogo Santana.
Nesta quarta-feira (25), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e três de prisão – Marcelo, Pitágoras e Márcio Batista da Silva, que assim como Marcelo, veio do Estado do Rio de Janeiro.
Um dos motivos que levou à investigação de Marcelo e Márcio é que ambos diziam trabalhar em uma mesma empresa de fachada, que nem mesmo tinha sede. Com a operação, ambos regrediram para o regime fechado.
“As empresas que ele [Márcio] dizia trabalhar eram inexistentes, o GCCO foi até cada empresa, viu mato, casas abandonadas, ligou para lá e a empresa estava fechada desde 2015, situações como essas chamaram minha atenção para atender ao pedido do Ministério Público e determinar a regressão imediata dele e a prisão que consequentemente aconteceu hoje”, disse o juiz Geraldo Fidélis.
