Reconstruir parte do muro do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), que desabou em março deste ano, foi um dos primeiros trabalhos do arquiteto Rogério Silva. O canil, o parlatório – local onde presos se encontram com seus advogados – e um barracão multi uso – onde os detentos fazem cursos e trabalham – vieram logo em seguida.
Trata-se de obras que, segundo Rogério, custaram cerca de 30% a menos do que o governo do Estado normalmente pagaria. É que, em troca do serviço prestado, o arquiteto só recebe duas coisas: “a remissão da pena e a oportunidade de estar aqui fora, respirando ar puro”, segundo palavras dele mesmo.
Rogério foi condenado a 19 anos de prisão por um crime não revelado à reportagem do LIVRE pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Está detido há cerca de nove meses e se transformou em uma espécie de “projeto-piloto” da Pasta, com incentivo da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Com título de mestre, além da formação em Arquitetura e Urbanismo, ele espera autorização da Justiça para elaborar, de graça, os projetos de prevenção e combate a incêndios de todas as unidades prisionais de Mato Grosso. O primeiro deles já está no papel e deve atender o presídio vizinho: o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), dedicado a “presos comuns”.
“Se conseguirem colocar o monitoramento em mim, a gente consegue fazer todo o levantamento. O melhor de tudo isso é o custo. Eu consigo fazer qualquer obra do Estado custar 30% a menos. Com o Estado em déficit financeiro, é muito dinheiro no final do mandato”, diz o detento.
Mão de obra qualificada
Para o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, o advogado Waldir Caldas, é “inadmissível pensarmos em um pessoal tão qualificado o dia inteiro dentro de uma cela, quando o Estado tem necessidades que essas pessoas poderiam prover sem custo nenhum”.
Segundo dados da própria Sesp, atualmente existem 37 detentos no CCC – unidade prisional onde ficam aqueles com direito a cela especial por terem cursado uma faculdade. Entre eles há, por exemplo, um engenheiro civil, um enfermeiro, um contador e um administrador de empresas. Mais de 50% deles possuem especializações em suas áreas de atuação.
Rogério Silva não foi o primeiro a exercer sua profissão em prol do Estado durante o cumprimento da pena. Diretor do CCC, Everton Santana afirma que o projeto pioneiro ocorreu com um técnico agrícola que transformou um espaço improdutivo da unidade em uma horta que produz verduras e hortaliças para entidades filantrópicas.
Entre os locais assistidos estão o Abrigo Bom Jesus – Lar dos Idosos de Cuiabá, três creches públicas e um Centro Municipal de Educação Infantil.
“Vale ressaltar que tal recuperando teve seus conhecimentos utilizados em outras unidades prisionais, como a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e o Centro de Ressocialização de Cuiabá”, destaca o diretor.
Para a parceria ter início, segundo Everton Santana, primeiro é preciso haver vontade por parte do preso. Autorização judicial também é necessária, assim como a comprovação da escolaridade, no caso dos detentos do CCC.
Além dos muros
Rogério pode ser o primeiro detento mato-grossense, entretanto, a fazer um trabalho voltado para o governo do Estado – e pelo qual a administração pública teria que pagar um profissional – e não um projeto que vise somente a ressocialização de outros detentos.
Justamente por isso, a OAB-MT luta para encontrar meios, junto com a Sesp, de ampliar, para além dos muros do CCC e do CRC, a atuação do arquiteto.
Em nota, a Pasta informou que Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária ainda analisa essa possibilidade. O principal fator envolvido são as medidas de segurança que precisam ser consideradas.
Para o advogado André Stumpf, o Estado não pode mais simplesmente manter uma unidade prisional sem dar oportunidades para os detentos e essas oportunidades devem se reverter também em benefícios para o governo e para a sociedade.
“Temos, no CCC, mão de obra especializada. E temos como, de dentro do CCC, fazer esses projetos para o Estado inteiro. Mato Grosso sairia na vanguarda, não só em segurança para os reeducando, mas em ressocialização”.
Na avaliação de Waldir Caldas, o Estado já está um passo à frente porque as instituições têm trabalhado em conjunto. “Não é só a OAB, ou secretaria ou o Ministério Público ou a Defensoria atuando isoladamente. Nós temos um grupo e toda a demanda passa por esse sistema”, ele afirma.
Parcerias que funcionam
Uma das obras executadas por Rogério nesses nove meses de pena cumpridos é fruto dessa parceria. O barracão multi uso construído no CCC pelos próprio detentos – que receberam aulas de construção civil ministradas pelo arquiteto – foi ideia do diretor da unidade, contou com a articulação da OAB-MT e apoio financeiro do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá.
Segundo o juiz Mário Kono, os cerca de R$ 20 mil utilizados na obra são fruto de transações penais, ou seja, acordos para o pagamento de multas firmados com pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e cuja pena não ultrapassa dois anos.
“Normalmente são os crimes conta a honra – calúnia, injúria, difamação –, lesão corporal simples, ameaça, algum crime de trânsito, como dirigir sem carteira, nenhum que vá machucar ou matar alguém. Em 98% dos casos eles são cometidos por cidadãos comuns, não por criminosos”, explica o juiz.
O Jecrim auxilia projetos contínuos, como é o caso do Hospital do Câncer, que em 2018 recebeu R$ 302 mil vindos dessas penalidades. Mas também recebeu projetos específicos, como foi o caso do barracão multi uso do CCC, que chegou ao conhecimento do magistrado pelo advogado André Stumpf.
No local, a partir de agora, os detentos vão dar continuidade a um trabalho que, segundo o diretor do CCC, já vinha sendo feito em local pouco apropriado: a confecção de cadeiras de fio que hoje fazem parte, por exemplo, da mobília do Abrigo Bom Jesus, instituição filantrópica que acolhe idosos em Cuiabá.
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