A juíza de direito Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis foi condenada, pela segunda vez, à aposentadoria compulsória de suas funções por baixa produtividade na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá.
O colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu pelo placar de 9 a 3 pela condenação, seguindo o relator Carlos Alberto Alves da Rocha.
A magistrada já havia sido condenada em 2020 e iniciou recurso contra o julgamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela alegou que sua defesa não teve acesso ao processo administrativo.
Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis entrou na carreira jurídica em Mato Grosso em 1985, aos 22 anos de idade, pela Terceira Vara Cível de Cuiabá.
