Condenação de quase 29 anos de prisão do ex-conselheiro Bosaipo é mantida

Defesa de Bosaipo entrou com recurso pedindo suspeição de Selma Arruda, que conduzia a ação

Ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo (Foto: Assessoria/TCE)

A Justiça Estadual manteve a condenação de 28 anos, dez meses e 20 dias de prisão do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Ele foi condenado por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A pena inicialmente é em regime fechado, mas Bosaipo vai aguardar em liberdade até o julgamento no Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da prisão, ele terá que pagar uma multa de 200 salários mínimos, que equivalem, em valores atuais, a R$ 190,8 mil. A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, e foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário de Justiça.

A defesa de Bosaipo entrou com um recurso pedindo a suspeição da então juíza que conduzia o processo, Selma Arruda, eleita senadora pelo PSL. O argumento é de que ela buscava com as decisões autopromoção pessoal para participar do pleito eleitoral deste ano.

O objetivo do pedido era anular a condenação. “A defesa juntou petição requerendo continuidade da suspensão dos processos correlatos à exceção 110927/2017, para que seja julgada procedente a exceção de suspeição e aguarde o desfecho para dar continuidade nas ações penais correlatadas”, conforme trecho da decisão.

Na sentença de condenação, o atual juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá ratificou todos os atos praticados pela magistrada que atualmente está aposentada. “Sendo assim, rejeito a pretensão formulada pela defesa de Humberto Melo Bosaipo e mantenho na íntegra a decisão anterior”.

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Arca de Noé

A ação condenatória é derivada da Operação “Arca de Noé”, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF). A denúncia aponta que o ex-conselheiro, à época deputado estadual, e outros 10 denunciados se apropriaram de dinheiro público.

O esquema de dava por fraudes em pagamentos à Assembleia Legislativa, por meio da emissão de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

Na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), eram investigados os desvios de R$ 4,282 milhões (mais de R$ 10 milhões em valores atuais) da Assembleia Legislativa enquanto o ex-deputado estadual José Riva respondia pela presidência e pela mesa diretora da Casa.

Os crimes foram cometidos entre junho de 2000 e novembro de 2002. Segundo a acusação, o ex-deputado ordenou 87 pagamentos à Prospecto Publicidade, uma empresa de fachada constituída pelos irmãos José Quirino e Joel Quirino a mando dele.

Os cheques emitidos pela Assembleia eram descontados por meio da Confiança Factoring, de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Dos 87 cheques, ao menos 42 foram descontados “na boca do caixa”.

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