Enquanto não sanar irregularidades apontadas pelo Ministério Público, a Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi, em Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) não deve receber novos pacientes.
O MPMT ingressou com ação civil pública, requerendo ainda, alvarás de licença sanitária e de funcionamento. A comunidade terapêutica atende pessoas que buscam tratamento do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Segundo assessoria do MPMT, deve ainda, ser elaborado programa terapêutico com a descrição dos serviços de atenção desenvolvidos e sua finalidade e a implementação de cronograma de atividades físicas e desportivas. A equipe, também deve conter, no mínimo, um técnico em enfermagem e um terapeuta ocupacional, com jornada de trabalho individual de 30 horas semanais.
O MP já chegou a firmar termo de ajustamento de conduta em 2018, mas o acordo não foi cumprido. A instituição questiona, inclusive, a destinação de repasses efetuados pelo município na ordem de R$ 49 mil que não foram aplicados para regularização do serviço.
