Juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques rejeitou na segunda-feira (16) um pedido para reintegrar o conselheiro Sérgio Ricardo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A decisão foi publicada no Diário da Justiça que circulou nesta quinta-feira (19).
Sérgio Ricardo foi afastado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) pela suspeita de ter articulado a compra da vaga de conselheiro que ocupava no TCE. O valor da negociação ilícita corresponderia a R$ 12 milhões, de acordo com as investigações.
A defesa de Sérgio Ricardo alegou que o afastamento é desproporcional e injusto e não deve prevalecer até o encerramento do processo, pois configuraria cumprimento antecipado da pena ainda que, em sua avaliação, a acusação seja marcada pela fragilidade das provas.
O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido afirmando que não foram apresentados fatos novos que possam alterar a decisão de manter o afastamento válido por prazo indeterminado.
“Tenho que a possibilidade de revisão da decisão que determinou o afastamento está condicionada a demonstração de fato novo, ou mudança das circunstâncias fáticas, fazendo com que deixem de existir os requisitos que motivaram o deferimento da cautelar’, diz um dos trechos da decisão.
Sérgio Ricardo ainda tem que cumprir outra medida de afastamento imposta desde 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux. No caso que tramita na Suprema Corte, ele é suspeito de receber propina para afrouxar a fiscalização de obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014.
A denúncia contra ele e outros quatro conselheiros foi feita pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada.
