Sem avanços na elaboração do plano emergencial de gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, fechada desde 11 de março, foi deliberado em audiência pública realizada nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, pela criação de um comitê para formatação do planejamento estratégico. O plano foi apresentado como condicionante pelo Ministério da Saúde para liberação de recursos do Fundo de Saúde da União para auxiliar no déficit financeiro da unidade filantrópica, em 14 de março.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o governo federal solicitou dois planejamentos estratégicos, sendo um plano que englobe o tratamento do passivo financeiro da Santa Casa e outro que estipule uma dinâmica de recomeço dos atendimentos prestados pela instituição.
“Até o momento, os dados requisitados à administração da Santa Casa não foram formalmente entregues à Secretaria de Estado de Saúde. Mesmo não sendo essa uma atribuição estadual, visto que o município de Cuiabá opera em gestão plena de Saúde, o Estado está disposto a ajudar. Infelizmente, não recebi qualquer informação oficial que pudesse subsidiar a elaboração deste plano, inclusive, nesta audiência, foram ventilados muitos valores referentes à mesma dívida”, disse o secretário.
Pelo encaminhamento, o comitê deve ser coordenado pelo município e ter a participação de representantes dos funcionários, dos médicos e da diretoria da Santa Casa, dos médicos, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Estadual (MPE) e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
“Não dá para esperar que apenas a administração da Santa Casa faça esse plano”, declarou o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que conduziu a audiência.
O fechamento da Santa Casa
A Santa Casa está com os atendimentos paralisados desde o dia 11. A prefeitura chegou a firmar um compromisso de repasse de R$ 3,6 milhões, que serviriam para pagar os salários atrasados dos funcionários, mas acabou recuando devido às investigações contra a antiga administração da unidade. De acordo com o município, é a Santa Casa que deve R$ 24 milhões para a prefeitura. Em meio à crise, a União alegou que não pode liberar R$ 12 milhões para o hospital, recursos que eram de emenda de bancada.
No dia 15, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que iria esperar para decidir se decretava ou não a intervenção no contrato do município com a unidade. Até lá, os pacientes que fazem tratamento na Santa Casa estão sendo realocados para outros hospitais da Capital e o contrato segue suspenso. Com a medida, a Santa Casa foi bloqueada no sistema de regulação e os novos pacientes que iriam para lá estão sendo reagendados.
