O Comitê para Migrações de Roraima (Comirr) emitiu nota nesta segunda-feira (20) repudiando os atos violentos ocorridos em Pacaraima no último sábado (18). A rede de instituições da sociedade civil que trabalha na assistência a estrangeiros defendeu a dignidade, o direito de acolhida dos imigrantes e a humanização das medidas adotadas pelas autoridades.
“Em consonância com a Defensoria Pública da União, entendemos que a prática desses atos violentos contra cidadãos estrangeiros em vulnerabilidade, além de serem tipificados na legislação penal nacional, ocasionam o consequente retorno forçado ao país do qual saíram pela grave e generalizada violação de direitos humanos”, diz a nota.
No sábado, um grupo de brasileiros de Pacaraima agrediu refugiados venezuelanos com paus e pedras, depois que um comerciante local foi assaltado, supostamente por um imigrante venezuelano. Na confusão, foi ateado fogo nos pertences e acampamentos montados provisoriamente para venezuelanos.
O Comitê considera tímida a resposta do governo federal à crise com o programa de interiorização e criticou as tentativas de fechamento da fronteira pelo governo de Roraima. Para o Comitê, os pedidos para restringir a circulação dos imigrantes “alimenta o discurso xenofóbico de parte da população local” e contribui para “o acirramento da tensão social e disseminação de discursos de ódio”.
O Comirr ainda qualifica como irresponsável, populista e inconstitucional a forma como autoridades de diferentes níveis da federação têm atuado na adoção de medidas que acabam disseminando discriminação. A entidade reitera a defesa do Estado Democrático de Direito e afirmou que espera que o Ministério Público fiscalize o fato o mais rápido possível e que governo federal priorize o reforço dos serviços públicos e de interiorização dos imigrantes.
