Comissão do Foro Privilegiado vota parecer amanhã

Relator recomenda redução do foro, que, hoje, pode beneficiar cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais

(Foto: Depositphotos)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados) pode votar o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), nesta terça-feira (11).

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relatório, apresentado na semana passada, que reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Com o texto de Efraim Filho, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Votação e intervenção

Na semana passada, o Instituto Não Aceito Corrupção entregou à comissão um manifesto com cerca de 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto.

Mesmo que seja aprovado pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês.

A votação do parecer está marcada para as 15 horas no plenário 9.

 

Com Assessoria

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14 COMENTÁRIOS

    • É inadmissível em um país que tem princípios éticos, sustentar o Foro privilegiado. Pedimos à Comissão que ponha um fim neste Foro privilegiado o qual tem favorecido à corrupção.. Na Constituição somos todos iguais perante a lei, portanto o Foro privilegiado é inconstitucional.

  1. Boa tarde a todas/todos. Vou repetir o que afirmo desde a minha adolescência: Enquanto se perdoar, inocentar, aplaudir e votar em canalhas, o Brasil jamais será um país. Continuará o braZil colônia.

  2. Se os políticos forem honestos,não precisão deste tal Foro Privilegiado.
    Como o próprio nome diz,” privilegiado”, por que, ter uma classe de pessoas com esse privilégio?
    Sou totalmente Contra essa vergonha.

  3. Prezados Deputados
    Peço que aprovem o fim do Foro Privilegiado, essa prerrogativa de direito especial é inaceitável, nosso políticos devem encarar a justiça como qualquer outro brasileiro, sem privilégios! Eu acho que inclusive, político deveria ter uma justiça até mais rigorosa do que o cidadão comum por motivo de se envolver com as questões publicas. O Fim do Foro Privilegiado é o fim de uma lei que protege políticos criminosos,anos de “mamata” e impunidade. Se queremos um país livre de corrupção, esta lei é início para acabar com a corrupção.

  4. Tem que seguir a nossa Constituição. Todos são iguais perante as Leis. A criação do forro privilegiado foi ideia de alguns políticos, que se acham de outra “CASTA”.

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