A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) divulgou nesta terça-feira (20) nota à imprensa em que informou que o colegiado decidiu, durante reunião nessa segunda-feira (20), abrir processo em relação aos ex-ministros da Agricultura Neri Geller e Antônio Andrade, em razão de suposto envolvimento dos dois em fatos apurados pela Operação Capitu, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O caso envolve um esquema de arrecadação de propina dentro do ministério para beneficiar políticos do MDB, que teriam recebido dinheiro da JBS, empresa da holdingJ&F que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar a JBS.
A Comissão de Ética informou que não analisou o caso de utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, por não “haver recebido denúncia formal de que a ministra teria viajado em condições irregulares”.
Conflito de interesse
O colegiado também avaliou casos de conflito de interesses e decidiu sobre a necessidade de pessoas que ocupam cargos públicos cumprirem período de quarentena após exoneração.
No caso do diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos, Roberto Meira de Almeida Barreto, a decisão é que houve conflito e deverá ser cumprida quarentena de seis meses a partir da saída do cargo.
Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não há necessidade de quarentena, nos casos da subchefe de assuntos parlamentares, Mariangela Fialek, da chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Lilian Claessen de Miranda Brandão, do diretor do Ministério do Esporte, Rafael Azevedo Santos, da ouvidora-geral da Anatel, Amelia Regina Alves, e do superintendente da Valec, Augusto Cezar Souza do Amaral.
