Nesta quarta-feira (20) aconteceu a primeira sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara dos Deputados. Os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentaram três requerimentos, aprovados pelo colegiado: mesa redonda para discutir a BR 163, audiência pública sobre o Convênio 100/1997 e participação da CAPADR no Fórum do Agronegócio.
O primeiro requerimento (1/19) analisado e aprovado foi do deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Ele solicitou a participação da comissão no Painel “Fórum do Agronegócio”, que acontecerá em abril em Londrina (PR), durante a 59ª edição da tradicional ExpoLondrina. O coordenador de Comissão de Política Agrícola da FPA explicou que o evento é uma das mais completas exposições agropecuárias do setor. Com 10 dias de evento, a exposição estimula o desenvolvimento do agronegócio com uma programação diversificada de exposições, palestras, cursos, debates e oficinas.
“O Fórum discute os principais temas do setor, de infraestrutura, logística, armazenamento, remuneração da cadeia, tecnologia, inovações que agregam valor à produção nacional e sempre traz temas importantes da política agrícola nacional, por isso a necessidade da participação desta Comissão”, solicitou o deputado.
O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, solicitou à Comissão realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de SINOP para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR-163 e os impactos sobre o escoamento da safra (Requerimento 6/19). Segundo o parlamentar, o estado é uma das maiores produções do Brasil e seus transportadores ainda trafegam em estrada de terra.
“Acabamos de fechar um acordo onde todo mês iremos nos reunir com o ministro dos Transportes para debatermos o assunto do Mato Grosso. O ministro reconheceu que precisa dedicar uma parte do seu tempo para resolvermos os problemas que ficaram adormecidos no passado”. Ele enfatizou os prejuízos acumulados pelo setor ao longo dos anos, diversos problemas econômicos gerados por atrasos em obras por manutenção de veículos e ainda as dificuldades no cumprimento de contratos, prazos de entrega de mercadoria, entre outros.
Já o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da FPA na região Centro-Oeste, solicitou (Requerimento n. 9/19) audiência pública para debater os impactos da não prorrogação do Convênio 100/1997 – que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de diversos insumos utilizados na agricultura e pecuária.
Schreiner afirma que a iniciativa de audiência pública foi pensada com o intuito de discutir o benefício tributário concedido ao setor agropecuário brasileiro e como o custo de produção do produtor rural brasileiro seriam impactados, caso não seja prorrogado, visto que sua data de vigência é até 30 de abril. “Os estudos preliminares que foram realizados trazem um impacto de R$ 39 milhões para o setor agropecuário do nosso país”, diz.
O parlamentar sugeriu ainda que durante a audiência estivessem presentes o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A audiência está agendada para a próxima quinta-feira, dia 28/03, às 9h, no Plenário 06, Anexo II da Câmara dos Deputados.
