A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa rejeitou nessa terça-feira (22) um projeto de lei que recria a Caravana da Transformação, programa de cirurgia oftalmológica lançada no governo de Pedro Taques (2015/2018).
O projeto foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), ex-secretário de Taques, como apenso a outro projeto de lei. Segundo o parlamentar, a intenção é atender pessoas com necessidade de correção de catarata em regiões sem cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Uma cirurgia de catarata, em clínica particular, em apenas um dos olhos custa mais de R$ 8 mil, e no governo Pedro Taques foram realizadas mais de 65 mil cirurgias. O governador Mauro Mendes pode mudar o nome, o que queremos é que ele faça as cirurgias em outras 30 mil pessoas”, disse.
Parecer contrário
A proposta foi rejeitada pelos membros da CCJR por 3 votos a 2. O relator da matéria, deputado Sebastião Rezende (PSC), apresentou voto pela rejeição por vício de origem do projeto, o que gera inconstitucionalidade.
O parecer foi acatado pelo líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) e Janaína Riva (MDB).
A Caravana da Transformação foi o carro-chefe da gestão de Pedro Taques, mas chegou ao fim do mandato manchada por investigações sobre desvio de dinheiro público, com suposto pagamento por consultas não realizadas.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) diz em inquérito que a Caravana não tinha fundo financeiro garantido para a realização e o então governador Pedro Taques teria “usado o programa para se promover a um novo mandato”.
