Após quase 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação secreta nesta terça-feira (21), o advogado Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Foram 19 votos pela indicação de Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer. Sete senadores votaram contra. Agora, o nome de Alexandre de Moraes será submetido ao crivo do Plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o escolhido de Temer siga para a Corte máxima da Justiça.
Durante a sessão, Moraes disse considerar que não se pode condenar uma pessoa somente com base no depoimento de um delator premiado. Ele disse que a colaboração pode servir para motivar o início de uma investigação e até o recebimento de uma denúncia criminal, mas jamais para considerar alguém culpado.
Moraes destacou que a Operação Lava Jato já teve algumas delações que ajudaram nas condenações em primeira instância. Ele citou que houve um grande erro Judiciário na cidade italiana de Nápoles, quando um repórter chegou a ser preso com base em uma delação que, posteriormente, se mostrou que não era verdadeira.
Segurança pública
Moraes afirmou ser a favor de uma maior municipalização da segurança pública. Ele considera que não há uma participação formal dos municípios nesta área. “Seria uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) na segurança pública”, declarou.
Moraes foi questionado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), que criticou o sistema prisional brasileiro atual. “É uma bomba prestes a estourar”, disse. Rocha perguntou ao ministro licenciado o que ele acha de o Brasil municipalizar algumas ações, como na construção de presídios com efeito de ressocialização.
(Com Agência Estado)
