Conforme portaria federal que passou valer no último dia 20, seis setores da economia foram incluídos na lista de autorizados a funcionar aos domingos e feriados; um deles, o “comércio em geral”. A medida, no entanto, não apresenta, até agora, qualquer impacto de adesão em Cuiabá, especialmente no comércio popular do Centro Histórico, como nos tradicionais calçadões da Galdino Pimentel e Ricardo Franco.
A perspectiva do governo federal e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) é de que, com mais dias de trabalho, mais pessoas sejam contratadas e aqueçam a economia. “Certamente a medida contribuirá para geração de empregos, mas ainda não temos insumos para chegar a um número. Tendo a reforma da Previdência aprovada, poderemos ter uma dimensão mais assertiva. O que precisamos neste momento é tentar movimentar a economia com muito esforço e horas trabalhadas para produção”, informou a CDL.
Os comerciantes, no entanto, não demonstram intenção de abrir seus pontos em dias de folga e empresas que já funcionam nestes dias, trabalham com larga escala de funcionários e autorização de convenções coletivas. De acordo com os próprios empregadores, tal medida apenas os isenta de negociação através dos sindicatos. A maior reclamação é que o comércio central está abandonado pelo poder público e não atrai a população (veja vídeo).
“Só abrir as portas é um investimento para o empresário. A gente já vai ligar a luz, ar condicionado, tem consumo de água e custos com funcionários. Tudo isso é um gasto que só vamos recuperar se o cliente vier comprar”, explica Gerson Luiz, dono das lojas Duda Baby e Só Baby.
Para ele, às vezes, nem em altas temporadas os dias de ponto facultativo compensam o trabalho, já que o ramo em que atua – produtos para recém-nascidos – é essencialmente estável ao longo de todo ano. Gerson acredita ainda que o comércio central só funcionará positivamente se acompanhado da ocupação de seus espaços e entorno.
“Nossa região tem pouco morador. Nos bairros, por exemplo, você vê lojas, mercadinhos e açougues abertos nos sábados e domingos, um costume que já vem de antes da convenção. Precisa haver uma mudança de cultura no Centro. Tem comércio aqui que funciona nos domingos, como a Riachuelo, mas porque trabalham numa escala diferente”, afirma o lojista.
Dona Rosaly, por exemplo, é dona de casa e costureira e passou pelo calçadão para fazer uma pesquisa de preços de tecidos, já que estava na região para uma consulta médica. Moradora do CPA, ela conta que raramente se desloca até o Centro de Cuiabá, pois prefere fazer compras no próprio bairro: “o que eu preciso acabo achando lá mesmo”. Domingos e feriados também não fazem muita diferença em sua rotina de compras, já que ela é autônoma.
Ocupação do Centro Histórico
Apesar de não aderir aos domingos e feriados, o empresário Gerson Luiz acredita que ampliar os dias de funcionamento poderá ser positivo em algum momento. “No meu ponto de vista, o mercado está precisando disso. A gente precisa trabalhar mais, vender mais. A falta de circulação de dinheiro está grande, então, quanto mais tempo eu estiver à disposição para o meu cliente comprar, melhor”.
Uma breve pesquisa realizada pelo LIVRE revelou uma disposição dos leitores em frequentar o Centro da Cuiabá aos domingos e feriados. Para quem respondeu à enquete publicada nas redes sociais, segurança e estacionamento seriam alguns dos empecilhos.
Para isso, uma série de políticas públicas municipais voltadas ao Centro Histórico de Cuiabá poderiam contribuir com a ocupação da região. Sobre as ações do município, a Prefeitura da Capital informou que vêm realizando a revitalização da região através de reformas contempladas em 2013, pelo PAC Cidades Históricas, programa de desenvolvimento urbano do governo federal à época. Das 16 obras previstas em praças e patrimônios, 7 foram entregues.
Direitos trabalhistas
No caso de Cuiabá e Várzea Grande, a portaria do governo federal apenas formaliza um acordo já existente entre a classe empregadora e de empregados. O Sindicato dos Empregados do Comércio e a Fecomércio, no entanto, alertam para o cumprimento das leis trabalhistas e convenções coletivas.
“Empresários que optarem em abrir o comércio nessas datas, terão que pagar em dobro o dia de trabalho aos seus funcionários, incluídas as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal em dias de ponto facultativo”, informou a Fercomércio, em boletim jurídico sobre a portaria 604/2019.
Gerson Luiz, que trabalha com 30 funcionários em suas três lojas, localizadas nas duas cidades, explica que para ampliar o funcionamento, terá que ampliar também cerca de 20% do quadro de empregados.
“Hoje a gente trabalha com uma folga mensal extra, por causa das horas que fazemos nos sábados. O normal é 44 horas semanais e nós fazemos entre 46 a 48. Havendo essa mudança, não vai mais ser 44, nós vamos trabalhar com até 56 horas funcionando, então, você precisa ter gente para cobrir, porque se você sobrecarrega o trabalhador, você tem um desempenho muito menor”, afirma.
