Desde fevereiro de 2018, vendedores de comida de rua vêm sendo proibidos de ocupar o Centro Histórico de Cuiabá. Um decreto da Prefeitura, amparado por lei, proíbe barraquinhas de alimentos como pastel, água de coco, pipoca, cachorro-quente, churro e frutas.
A medida desagrada não apenas os comerciantes que têm nessa atividade sua fonte de renda. Nas redes sociais do LIVRE, uma pesquisa rápida mostrou que 71 dos 93 leitores que responderam a uma enquete também não concordam com a medida. A reportagem também foi às ruas ouvir comerciantes e população; veja vídeo.
Na última semana, a Secretaria Municipal de Trabalho notificou os comerciantes que ainda atuam sem permissão na extensão do Centro. Eles teriam quem providenciar a emissão de um Termos de Permissão de Uso (TPU). A pasta informou ainda que, além do termo, os ambulantes devem ser transferidos ao Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC), no bairro do Porto; para isso, devem procurar pela secretaria.
De acordo com a Prefeitura, há 100 boxes disponíveis no local, mais conhecido como Shopping Orla. Os espaços devem ser pleiteados por, pelo menos, 124 pequenos comerciantes que estão autorizados a continuar no Centro por 30 dias, segundo a Associação Cuiabana de Comida de Rua (ACCR).
Ainda conforme informações divulgadas pelo próprio município, são 200 associados em busca da regulamentação; 50 TPUs foram entregues no dia 27 de maio.
Longe e pequeno
A presidente e fundadora da ACCR, Marlene Barbosa alega, no entanto, que o Shopping Orla, além de insuficiente para a quantidade de ambulantes que buscam pela regularização, não possui movimento de consumidores. Assim, a medida não iria suprir a demanda deste tipo de comércio.
Ela denuncia ainda que os trabalhadores estão sendo retirados de alguns locais de forma truculenta.
“Hoje [quinta-feira, 4] mesmo eles estiveram no Centro com polícia, retirando os trabalhadores de forma truculenta, até vendedores de água. Tinha haitiano chorando, brasileiro chorando…”, afirma Marlene.
“No Shopping Orla não tem venda, os camelôs já não sobrevivem lá. O que a prefeitura deveria fazer é exigir uma padronização para que todos trabalhassem nas normas e uniformizados. Alguns realocados para outros locais, mas dentro do próprio Centro Histórico”, defende a aposentada.
Favorecimento
Para Marlene Barbosa, não há interesse do município em buscar alternativas. Ela alega que há um processo de negociação dos espaços públicos com a iniciativa privada e os grandes comércios, com contrapartida de manutenção.
Desde 2018, a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano vem informando a intenção do município em arrecadar com a concessão de praças através da Lei Municipal “Adote uma praça”, que permite a realização de um chamamento a empresas.
“A verdade é que a prefeitura está terceirizando o Centro Histórico e tirando os pequenos para colocar os grandes. Na Praça Alencastro, por exemplo, tiraram os ambulantes, mas agora tem um trailer de comida lá, que curiosamente é do presidente da associação dos comerciantes lojistas”, afirma Marlene.
“A desculpa é de que o Iphan não autoriza os ambulantes, porque o território é tombado, mas a gente sabe que isso é uma falácia. Há quanto tempo esse pessoal está trabalhando na região? A maioria das capitais do país tem centro histórico e vende-se comida na rua”, questiona.
Em reposta às críticas de descaracterização do patrimônio histórico e “privatização” de espaços do Centro Histórico, o Iphan vem alegando que conservação, uso e gestão das áreas tombadas, de uso público ou privado, são de responsabilidade dos proprietários.
À ocasião das recém-entregues reformas das praças, o município, por sua vez, alega que “concreto não é patrimônio histórico”.
Outro lado
Sobre o suposto favorecimento de grandes comércios e a forma como estão sendo retirados os ambulantes, a Prefeitura de Cuiabá informou que não houve truculência e que a orientação da gestão é para que haja comerciantes na região, mas a atividade deve ser regularizada.
“Os vendedores foram notificados antecipadamente e convidados a ir até a Secretaria antes da ação. Lá, eles foram atendidos individualmente e informados sobre a situação. A iniciativa tem amparo na legislação e tem por objetivo regularizar a atividade e manter o ordenamento da cidade”, disse a prefeitura, em nota.
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