Comércio de couros pode fechar em VG por dano em terreno de terceiros

Indústria de couro gera 25 empregos diretos e não conseguiu comprovar que está impedida de recuperar área que não lhe pertence

Uma empresa que atua no comércio de couros em Várzea Grande (região metropolitana) está com o funcionamento ameaçado porque não consegue a Licença de Operação (LO). O motivo: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) exigiu a recuperação de uma área degradada, às margens do córrego do Capão Grande. Problema: a área não é da empresa, mas de terceiros.

O estabelecimento, que já teve uma resposta desfavorável na primeira instância, entrou com um pedido de agravo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ou seja, de revisão da sentença.

Ao defender o pedido de reconsideração diante dos desembargadores, o advogado da empresa, Elson Duque dos Santos, explicou que os fiscais foram ao local e observaram a área, cujo o dono não tinha feito nenhuma barreira física e se resumia a um barracão abandonado.

Mesmo verificando que o terreno não faz parte da planta (projeto) industrial da empresa e que estava sem utilização, os agentes a inseriram na avaliação, o que resultou em multa, pedido de recuperação de área e suspenção da Licença de Operação (LO).

Vale lembrar que a empresa atua desde 2004 e sempre conseguiu tirar as licenças sem nenhum obstáculo e sem a inclusão da área em questão, como foi feito em 2020.

Com relação a área degradada, Santos explica que a verdadeira proprietária não se recusa a recuperar, desde que ela seja notificada pelo órgão oficialmente.

Decisão

Os desembargadores mantiveram a sentença porque, no processo, não havia documentos que comprovassem que a propriedade estava no nome de outra pessoa. Sem a prova documental, não há como rever a sentença.

Eles lembraram ainda que o Agravo de Instrumento, solicitado pela defesa, é para reavaliar a decisão interlocutória – sem sentença final – dada diante dos documentos já apresentados.

O advogado afirmou estar ciente da questão e assegurou que já encaminhou os documentos para o juiz de 1º grau, onde o processo está adiantado e uma nova fiscalização está prevista para os próximos meses.

Empregos em risco

A empresa de couro tem, hoje, cerca de 25 funcionários e corre o risco de parar de funcionar. No mercado de subprodutos bovinos, para o frigorífico receber a licença, ele precisa comprovar quem recebeu todos os materiais, inclusive o couro.

E quem recebe, precisa apresentar a documentação que comprove a regularização frente aos órgão ambientais. Desta forma, a inexistência da licença por parte da empresa de couros, impede que os fornecedores também tenham a licença.

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