Começa no STF sessão que vai julgar se Lula pode ou não ser preso; ASSISTA

STF decide se Lula poderá ou não ser preso após condenação (André Dusek/Estadão)

O julgamento do Habeas Corpus (HC) solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende impedir que ele seja preso após ser condenado em segunda instância, já teve início no Supremo Tribunal Federal (STF).

O HC questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula sustenta que a determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência.

Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plenário considerando a relevância da questão jurídica e a necessidade de prevenção de divergência entre as Turmas.

Além desse processo, o STF também julga nesta quinta-feira (22) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, que trata das doações anônimas para campanhas eleitorais.

Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor da ação, o dispositivo da Lei das Eleições (9.504/1997) que permite “doações ocultas” a candidatos viola o princípio da transparência e dificulta o rastreamento das doações eleitorais.

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