“Combate à pandemia não está nos livros de Direito”, critica Emanuel Pinheiro

Prefeito de Cuiabá diz que decisão judicial não levou em conta trabalho do comitê de enfrentamento ao coronavírus

(Foto: Luiz Alves)

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) criticou a decisão do juiz José Luiz Lindote, que determina a quarentena obrigatória na Capital e em Várzea Grande (região metropolitana), afirmando haver “falta de respaldo técnico em saúde”.  

Conforme ele, a decisão não levou em conta o trabalho de especialistas que compõem o Comitê de Enfrentamento de Novo Coronavírus, que vem compilando dados sobre a evolução da pandemia no município e relacionando a estudos internacionais sobre a crise de saúde. 

Pinheiro afirmou nesta quinta-feira (25) que as medidas executivas implantadas em Cuiabá desde o início da pandemia têm levado em conta protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. 

“Depois de Cuiabá fazer o dever de casa, habilitar 95 leitos exclusivos para a covid-19, depois de termos feito a quarentena, tomada com base em medidas técnicas, Cuiabá está sendo penalizada”, disse. 

Ele afirmou que as medidas adotadas em Cuiabá desaceleraram a evolução do contágio. Os números de mortes pela covid-19 e casos confirmados poderiam ser o dobro, quatro meses após o início da pandemia, se não houvesse regras precoces. 

Segundo o prefeito, o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) atendido pelo juiz Lindote não possui critérios de saúde para o controle do contágio, além da taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e enfermaria. 

A ação é de autoria do promotor Alexandre Guedes e parte da recomendação do decreto 522/2020, do governo do Estado, que prevê medidas mais rígidas de isolamento social de acordo com taxas de contágio e ocupação de leitos. 

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“O combate da covid-19 não se resolve nos livros de Direito, na jurisprudência. O combate se resolve, prioritariamente, com medidas sanitárias e estudos epidemiológicos e técnicos saúde”, criticou o prefeito. 

Os efeitos da decisão judicial refletiram na descontinuidade do comitê de enfrentamento da pandemia. Pinheiro afirmou que os trabalhos feitos pelo grupo até o momento “tornaram-se nulos”

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