Com relatório contrário e mais de 20 irregularidades, ALMT aprova contas de Taques

Parlamentares derrubaram o parecer da deputada Janaína Riva, que pedia a reprovação das contas

Ex-governador de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), as contas do último ano do governo Pedro Taques (PSDB). A votação terminou com placar de 18 votos a 5.

Apontando para 26 irregularidades, a Comissão de Orçamento e Fiscalização da própria ALMT havia emitido parecer pela reprovação das contas. A relatoria foi feita pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que não compareceu à sessão desta noite.

Oposição ao governo Taques, Janaina sustentou ter feito uma análise técnica nas contas do ex-governador. Segundo ela, a equipe usou como critério os mesmos apontamentos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz nas contas dos prefeitos.

Sem a deputada presente na sessão, o deputado Valdir Barranco (PT) foi quem defendeu o parecer da Comissão. Segundo ele, o TCE teria “amenizado” a análise dos números do governo em 2018, apenas por se tratar de um governador.

Até o momento, não há registro na história de Mato Grosso de contas de governo  reprovadas na Assembleia ou mesmo com parecer do TCE pela reprovação.

Se isso ocorresse, Pedro Taques ficaria inelegível pelos próximos oito anos.

Irregularidades

Na época da relatoria, Janaina  disse considerar que os argumentos usados pelo TCE eram “questionáveis” e destacou que eles fugiram do caráter técnico da Corte e se tornaram “um afago político ao ex-gestor”.

Isso porque o TCE, ao analisar os dados do último ano de gestão, teria desconsiderado algumas falhas e emitido parecer favorável à aprovação.

Entre as irregularidades, Janaina citou como exemplo falha na concessão de incentivos fiscais.

Em 2017, a própria Assembleia já tinha pedido que o governo fizesse controle dos beneficiados, a fim de analisar o custo/benefício e a pertinência dos incentivos. No entanto, não foi atendida.

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