A Prefeitura de Cuiabá vai precisar prorrogar emergencialmente o contrato do transporte coletivo. O motivo é ainda não haver uma data para o lançamento da licitação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o atraso foi causado pela necessidade de revisão dos estudos que precedem a oficialização do certame. Em nota, a administração municipal garantiu, entretanto, que a licitação será publicada ainda este mês.
Em um evento no início de maio, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a anunciar que entregaria a licitação ainda na primeira quinzena. “Até o dia 15 eu lanço o famigerado edital, lembrando que o último foi em 2002, com Roberto França. Agora estou fazendo porque eu tenho peito, eu faço”, disse o emedebista na ocasião.
Conforme a Semob, depois de elaborada, a licitação será submetida à análise da Procuradoria do Município e, na sequência, o edital será publicado, permanecendo aberto por 45 dias. O titular da pasta, Antenor Figueiredo deve procurar a Justiça ainda nesta semana como forma de assegurar a legalidade do processo.
A decisão de prorrogar o contrato de forma emergencial com as empresas que já prestam o serviço ecoou na Câmara de Cuiabá, durante a sessão deste terça-feira (21). Vereador de oposição, Diego Guimarães (PP) não economizou críticas.
O progressista disse que já havia anunciado, no início do ano, que a prefeitura faria essa contratação emergencial e defendeu a criação de uma “CPI da Semob” ou do transporte público.
Confira na íntegra a nota da secretaria:
“A respeito do lançamento da licitação do transporte coletivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:
– O Termo de Referência foi entregue à Diretoria de Licitações e Contratos (DELC) no último dia 8.
-Embora a previsão anterior de lançamento fosse o dia 15 de maio, a gestão optou por adotar cuidados como a revisão dos estudos e Termo de Referência antes de oficializar o trâmite, o que adiou sua entrega.
– O setor montou uma comissão especial de licitação formada por representantes das secretarias de Mobilidade Urbana, Gestão e Procuradoria Geral do Município.
– Depois de elaborada, a licitação será submetida à análise da Procuradoria. Na sequencia, o edital será publicado ainda no mês de maio e permanecerá aberto por 45 dias.
– Considerando o vencimento do contrato com as atuais empresas que operam o transporte coletivo, no próximo mês, a Pasta deverá realizar uma contratação emergencial, garantindo o atendimento dos usuários até a conclusão do trâmite.
– Nesta semana o titular da Semob, Antenor Figueiredo, buscará a Justiça, assegurando que todo o processo seja realizado de maneira legal.”
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(Atualizada às 16h15)
