Os históricos recentes de violência dentro de fóruns de Mato Grosso levaram o Tribunal de Justiça (TJMT) a decretar, por meio de portaria, o Serviço de Controle de Acesso nas 79 Comarcas espalhadas pelo Estado.
Os 79 fóruns terão até um ano para garantir mecanismos que reforcem a segurança nas unidades. Para acessar os prédios do Poder Judiciário será obrigatória a inspeção de segurança realizada por meio de detectores de metais, portáteis ou não, assim como a inspeção de objetos realizada por policial militar ou terceirizado do mesmo gênero do visitante.
A entrada das pessoas nas dependências dos fóruns consiste no monitoramento realizado, por exemplo, com identificação pessoal; implantação de circuito fechado de televisão e vídeo e de detectores de metais; utilização de cofre para guarda de armas e oferta de armários para a guarda de pertences.
Recentemente, o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, afirmou que, por não contar com R$ 20 milhões a mais no orçamento para criar a estrutura própria de segurança, trabalhar com policias militares seria uma solução mais barata. Porém, o magistrado destaca que haveria necessidade de auxílio do Executivo Estadual.
O orçamento anual do TJMT é de cerca de R$ 1 bilhão.
“São R$ 20 milhões que eu teria que buscar onde? Buscar no orçamento do Estado, porque não tenho de onde tirar. Se eu trabalhar com os policiais militares o custo é muito menor. A ideia é boa, mas as coisas precisam ser melhor observadas”.
O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, declarou que não vai aceitar a redução de repasse de duodécimo por parte do Governo do Estado.
O presidente em exercício, desembargador Rui Ramos, destacou que o Executivo, sob comando do governador Pedro Taques (PSDB), ainda precisa repassar o total de R$ 226 milhões de duodécimo. Para o magistrado, uma possível redução do repasse significaria a autodestruição do Judiciário.
Casos recentes de violência
No dia 26 de setembro deste ano um juiz de Paranatinga (370 km de Cuiabá) foi agredido por um advogado. O profissional do direito foi preso em flagrante, acusado, de dar socos no rosto do magistrado e também tentar enforcá-lo.
Um dia após o advogado teve a prisão preventiva decretada em uma audiência de custódia. A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da Comarca de Primavera do Leste, levou em consideração o risco que o advogado representa às vítimas, já que, além de agredir o juiz, ele teria tentado matar, com um facão, o dono de uma oficina mecânica.
As duas ocorrências, no Fórum e na oficina, ocorreram por conta de desentendimentos de um processo judicial em que a filha do suspeito, também advogada, é parte integrante.
Cinco dias depois (1º de outubro), o juiz de Vila Rica (1.250 km de Cuiabá) foi alvo de uma tentativa de homicídio. O magistrado foi atingido por um tiro no ombro, depois de realizar uma audiência. O suspeito foi identificado como Domingos Barros de Sá, que respondia ao processo por homicídio qualificado.
Policiais militares que estavam no Fórum teriam tentado impedir o agressor, pedindo que ele largasse a arma. Como não obtiveram sucesso, um dos policiais disparou contra Domingos, que acabou morrendo no local.