Com base em decisão do STF, Lula pede à Justiça para ser solto

Advogados alegaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”, o que dispensaria a necessidade de publicação oficial

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (8) o pedido para que ele seja solto.

A solicitação tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído nesta quinta (7), desautorizando o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. 

O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Na época, Lula teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF com base no entendimento vigente, naquela ocasião, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

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