A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por 17 votos favoráveis ante seis contrários e uma abstenção, aprovou em 1ª votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de 2020, que trata sobre a reforma da previdência.
A versão aprovada sob parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) acatou as emendas 16, 18 e 36 – e rejeitou 33 emendas.
As emendas aprovadas tratam sobre regras em específico para os servidores públicos com deficiência (emenda 16), garantia de pensão integral aos dependentes de servidor que for morto em decorrência de agressão sofrida no trabalho ou em razão de sua função (emenda 18) e regras especiais de transição para aposentadoria de policiais civis e militares (emenda 36).
Votaram contrários à PEC os deputados: Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Previdência complementar
Outro projeto apreciado em primeira votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (2), foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06 de 2020, que cria a previdência complementar para os servidores públicos do Estado.
O PLC foi aprovado com 18 votos favoráveis ante três contrários, duas abstenções e uma ausência. Votaram contrários ao PLC os deputados Janaina Riva, Valdir Barranco e Ludio Cabral.
