Com 17 votos favoráveis, ALMT aprova novas regras da previdência

Deputados também aprovaram criação da Previdência Complementar para servidores públicos do Estado

(Foto: Fablício Rodrigues / ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por 17 votos favoráveis ante seis contrários e uma abstenção, aprovou em 1ª votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de 2020, que trata sobre a reforma da previdência.

A versão aprovada sob parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) acatou as emendas 16, 18 e 36 – e rejeitou 33 emendas.

As emendas aprovadas tratam sobre regras em específico para os servidores públicos com deficiência (emenda 16), garantia de pensão integral aos dependentes de servidor que for morto em decorrência de agressão sofrida no trabalho ou em razão de sua função (emenda 18) e regras especiais de transição para aposentadoria de policiais civis e militares (emenda 36).

Votaram contrários à PEC os deputados: Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Previdência complementar

Outro projeto apreciado em primeira votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (2), foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06 de 2020, que cria a previdência complementar para os servidores públicos do Estado.

O PLC foi aprovado com 18 votos favoráveis ante três contrários, duas abstenções e uma ausência. Votaram contrários ao PLC os deputados Janaina Riva, Valdir Barranco e Ludio Cabral.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorSpringfield é aqui: fiscais fecham bar disfarçado de petshop no Rio de Janeiro
Próximo artigoDistribuição de 100 mil “kits covid” deve começar na próxima semana em Cuiabá

O LIVRE ADS