Com 15 dias na prisão, João Arcanjo pede para cumprir pena em casa

Arcanjo passou 15 anos preso, foi libertado, mas há 15 dias foi alvo de nova operação policial

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A defesa do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro entrou com pedido de livramento condicional para que ele possa cumprir o restante de suas penas em liberdade. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde o dia 29 de maio, alvo da Operação Mantus, de forma preventiva, suspeito de voltar a gerenciar esquema de jogo do bicho em Mato Grosso.

Por ter sido condenado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, homicídio e contravenção penal (jogo do bicho), João Arcanjo já passou os últimos 15 anos preso, e conseguiu passar para o regime semiaberto em fevereiro de 2018. O novo pedido vai ser analisado pelo juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais.

O pedido de livramento condicional, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um benefício que “permite o cumprimento da punição em liberdade, até a extinção da pena”. Contudo, o condenado deve preencher critérios pré-determinados, como ter cumprido mais da metade da pena, no caso de reincidentes, ou pelo menos um terço dela, se não for reincidente em crimes dolosos.

Ainda segundo o CNJ, “é necessário que o condenado comprove bom comportamento ao longo da execução da pena, bom desempenho no trabalho e a capacidade de garantir o próprio sustento. Outra condição que determina a concessão do benefício é a reparação do dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo”.

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